A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, realiza durante o mês de agosto a campanha Agosto Verde Claro, iniciativa voltada à conscientização da população sobre a prevenção aos maus-tratos contra os animais, a promoção do bem-estar animal e o respeito à vida. A ação busca sensibilizar a comunidade sobre a importância da guarda responsável e fortalecer a participação da sociedade na proteção dos animais.
A campanha também chama a atenção para o aumento no número de denúncias registradas no município. Somente no primeiro semestre de 2026, cerca de 300 denúncias de maus-tratos foram formalizadas em Jales. O crescimento dos registros é resultado da maior conscientização da população, do fortalecimento das leis de proteção animal e da ampliação dos canais digitais de denúncia, permitindo que mais casos sejam identificados e encaminhados às autoridades competentes.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.090/2021, considera-se maus-tratos qualquer ação ou omissão que comprometa a integridade física, a saúde ou o bem-estar do animal. Entre as situações que configuram esse tipo de crime estão manter animais permanentemente acorrentados em espaços inadequados, insalubres ou sem ventilação, abandonar animais, praticar agressões físicas, privá-los de alimentação e água, permitir infestações graves por parasitas ou negligenciar o atendimento veterinário necessário, deixando de oferecer tratamento adequado ou controle da dor em casos de doenças e ferimentos.
A Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal reforça que toda conduta que comprometa o bem-estar dos animais constitui crime e está sujeita às penalidades previstas na legislação vigente. Além das sanções legais, o município destaca que é dever de todo tutor garantir condições adequadas de saúde, segurança e qualidade de vida aos animais sob sua responsabilidade.
Como parte da campanha, a Prefeitura também reforça a importância das chamadas Cinco Liberdades dos Animais, princípios internacionalmente reconhecidos que estabelecem as condições essenciais para uma vida digna. Esses conceitos asseguram que os animais tenham acesso permanente à água limpa e alimentação adequada, vivam em ambientes confortáveis, limpos e protegidos, recebam cuidados preventivos e atendimento veterinário sempre que necessário, possam expressar seu comportamento natural em espaços apropriados e sejam mantidos livres de medo, estresse, dor e sofrimento.
Segundo a Secretaria, garantir essas condições vai além da obrigação legal e representa um compromisso com o respeito à vida e à dignidade dos animais. O combate aos maus-tratos e ao abandono depende da atuação conjunta do poder público e da população, que exerce papel fundamental ao denunciar situações de negligência ou crueldade.
Em caso de dúvidas, denúncias ou solicitação de orientações, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, localizada na Rua Nova Iorque, nº 1016, no Jardim Monterrey. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, pelo telefone e WhatsApp (17) 99677-1259.
