A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, está convidando todos os agentes culturais do município para se inscreverem no cadastro da Lei Paulo Gustavo (LPG) de incentivo à cultura.
Já está disponível no site oficial do município (www.jales.sp.gov.br) e por meio do link https://bit.ly/42Jehoz o formulário para cadastramento. O objetivo do cadastro online é mapear as atividades culturais da cidade, com foco na criação de editais e aplicações dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo e voltados à realidade da nossa cidade.
De acordo com a Lei, são elegíveis para receber recursos os “fazedores de cultura" de diversas áreas: audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; cultura hip-hop e funk; entre outros”.
“É importante frisar que o simples ato de se cadastrar neste formulário não implica no recebimento automático do recurso proveniente da Lei Paulo Gustavo. Efetuar o cadastramento é de extrema importância para realizar um levantamento de artistas, sendo a primeira etapa a ser cumprida para concorrer ", afirmou Carla Fontana, gestora da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais. Esse é considerado o maior valor da história destinado ao setor de cultural.
O decreto que regulamenta a Lei foi oficialmente assinado neste dia 11 de maio em um grande evento em Salvador (Bahia).
Sugestão de Legenda
Cadastro Lei Paulo Gustavo – o formulário para cadastramento e mapeamento dos agentes culturais do município também está disponível na página inicial do site da Prefeitura de Jales em www.jales.sp.gov.br
Arte de Divulgação anexa.
