A Prefeitura de Jales iniciou o período de recebimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) 2025, documento obrigatório que registra junto à Secretaria da Fazenda do Estado as movimentações econômicas relacionadas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte e comunicação.
Para a declaração deste ano, os produtores rurais devem apresentar as notas fiscais emitidas ao longo de 2025, compreendendo o período de janeiro a dezembro. Estão incluídos os produtores rurais pessoa física cadastrados no órgão estadual que realizaram vendas para consumidores finais, empresas localizadas em outros estados, outros produtores rurais ou operações de exportação.
O preenchimento da DIPAM é feito presencialmente no Setor de Auditoria Fiscal da Prefeitura, situado na Rua Cinco, nº 2266. O atendimento ocorre das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Mesmo os produtores que não tenham emitido notas fiscais no período devem apresentar seus talões para atualização cadastral e registro da atividade econômica.
Como forma de ampliar o acesso ao serviço, a Prefeitura oferece atendimento diretamente nas propriedades rurais. Produtores que enfrentam dificuldades de deslocamento podem solicitar a visita de um agente credenciado por meio do telefone (17) 3085-0800.
A entrega da DIPAM não gera custos ao produtor e é indispensável para comprovação da produção rural, sendo exigida em processos de financiamento agrícola, contratação de seguros e solicitação de indenizações em casos de perdas provocadas por eventos climáticos.
Além do benefício individual ao produtor, a DIPAM tem impacto direto no Índice de Participação do Município, refletindo no repasse do ICMS ao município. Esse recurso adicional fortalece os investimentos públicos em setores como saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais, contribuindo para o desenvolvimento de Jales.
