Governo do Estado transfere R$ 515 milhões no segundo repasse de ICMS do mês

Com depósito realizado nesta terça-feira (17), valor destinado às prefeituras em dezembro ultrapassa R$ 1 bilhão

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 515,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 586 milhões no repasse anterior, realizado em 10/12, relativo à arrecadação do período de 2/12 a 6/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ 1,10 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros onze meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 26,44 bilhões aos municípios paulistas.