Marinópolis empossa conselheiros tutelares

Marinópolis elegeu democraticamente sua nova equipe para o Conselho Tutelar, mas, qual é a real função dessa equipe de Marinópolis que é composta por 5 mulheres?

Abaixo vamos abordar este tema e tornar mais transparente a real função das desbravadas mulheres que fizeram questão de estar onde estão!

Vamos iniciar entendendo o que é o Conselho Tutelar:

O Conselho Tutelar é um órgão do MUNICÍPIO, com autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.  Foi criado pela força da LEI nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e sua função principal é zelar pelo direito das crianças e adolescentes. 

Eleitas pela maioria de voto em Marinópolis, as conselheiras tutelares municipais irão exercer cargo de quatro anos, revezando entre si em escalas pré-definidas. Neste período elas devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Observando dessa forma, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias. Logo, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física.

“O CONSELHO TUTELAR NÃO JULGA, ELE ZELA”

Zelar é proteger seus direitos, não dando vereditos em nenhum caso. Também não corrigem de nenhuma forma, assim sendo, é necessário entender que em casos de delitos é a Polícia quem deve ser chamada.  O conselho tutelar também não faz buscas nem apreensões de menores, não autoriza viagens nem escolhe de quem é a guarda de uma criança.

Feitas essas colocações, compreende-se que os Conselheiros Tutelares em prioridade devem manter o diálogo entre pais e/ou responsáveis, comunidade como um todo, Pode Executivo Municipal, Legislativo e Judiciário. E para tanto sua sabedoria em entender e intermediar se faz o mais importante!

Atribuições:

• Atender Crianças e Adolescente segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em seus artigos 98 e 105;
• Encaminhar ao judiciário, questões que envolvem litígio, pensões alimentícias, regulamentação de visitas, etc.;
• providenciar as medidas estabelecidas pelo judiciário;
• encaminhar ao Ministério Público as reais ocorrências que constituem infrações administrativas ou penais contra os direitos dos menores;
• aconselhar e atender os pais ou responsáveis e aplicar as medidas necessárias, com objetivo de fortalecer o ambiente da família e eliminar situações que possam ser de risco para os menores;
• E entre outras...

Como fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar?

É possível fazer denúncias anônimas ao conselho tutelar e quando alguém tiver suspeita de que os direitos de alguma criança ou adolescente esteja sendo infringido. A denúncia é importante para que os problemas sejam investigados, colocando fim a um possível sofrimento do menor.

DISQUE 100 – Esse é o canal principal para esse qualquer denúncia relacionada ao Conselho Tutelar e o anonimato é garantido!

Contudo, qualquer indivíduo pode entrar diretamente em contato com o Conselho Tutelar de Marinópolis e esse contato pode ser feito por telefone, site, e-mail e até mesmo carta.

A administração parabenizou a desbravada equipe que foi às ruas e mostrou para população que seria uma boa representante, que recentemente passou por uma capacitação em Palmeira D’Oeste e estão prontas para o trabalho.

Telefones de Contato:

(17)3695-1309 / (17)9.9629-1969 / (17)9.9766-5204 / (17)9.9761-3549