Prefeitura de Santa Fé do Sul terá de pagar R$108 mil para ex-vereadores

Depois que fora divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito de receber décimo terceiro salário, e também ao pagamento do terço de férias, como qualquer outro trabalhador desencadeou-se em todo o Brasil uma série de ações na justiça, de ex-mandatários de cargo eletivo: vereador e prefeito.

Em Santa Fé do Sul, os vereadores que venceram a demanda na justiça foram Wagner Aparecido Hernandes (Waguinho da Saúde), Antonio Donizete Baloti e Claudinei dos Santos (Nei da Vila Mariana).

Diante do trânsito em julgado da sentença que reconheceu como devida à parte exequente os valores apresentados, a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul deverá desembolsar cerca R$108.220,00 para os três ex-vereadores que impetraram ação de cobrança de férias, 13º e terço constitucional vencidos durante os períodos em que eles ocuparam suas cadeiras nos respectivos exercícios legislativos.

Os vereadores Nei da Mariana e Antonio Baloti exerceram mandatos no exercício compreendido entre 2009 e 2012, já Waguinho da Saúde,  no exercício de 2013 a 2016 (foi o mais votado).

Para Waguinho da Saúde a dívida já entrou para os “precatórios” municipais, e o valor devido pela prefeitura é de R$31.814,02, que deverá ser reajustado até a sua liquidação.

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. O prazo para depósito, junto ao Tribunal, dos valores dos precatórios inscritos na proposta de determinado ano é dia 31 de dezembro do ano para o qual foi orçado.

As outras duas demandas das ações transitadas em julgado, os valores iniciais são de R$24.338,47 para Nei da Mariana e R$ 28.210,00 para Antonio Donizete Baloti. Estes pagamentos ainda foram incluídos na lista de precatórios da prefeitura de Santa Fé do Sul. Em breve isso ocorrerá.

Apesar de recorrer em todas as fases do processo, a Prefeitura terá de efetuar os pagamentos aos exequentes.

Fonte: Informa Mais