Câmara de Jales cancela audiência pública devido à pandemia de coronavírus

A audiência pública convocada pela Câmara Municipal, para dia 25 de março, para discutir as novas regras do regime próprio de previdência social do Município de Jales foi cancelada, devido às recomendações dos órgãos de saúde para evitar a disseminação do coronavírus.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que há uma pandemia de Covid-19, pois o coronavírus está sendo transmitido rapidamente pelo mundo. Conforme determina a OMS, a Câmara está se pautando pelas boas práticas de proteção e evitará realizar eventos com aglomeração de público.

O Projeto de Lei Complementar 6/2020, que seria discutido em audiência pública e que pretende alterar as regras do regime de previdência, será votado somente após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região apresentar sua manifestação sobre a propositura.

Já a Proposta de Lei Orgânica 2/2020, que estabelece regras para o regime próprio de previdência social do Município de Jales, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, a qual possibilitará alterações posteriores propostas pelo Projeto de Lei Complementar 6/2020, constará na pauta de votação da Sessão Ordinária do próximo dia 23.