Justiça suspende aumento de 320% a vereadores de Pereira Barreto

A Justiça suspendeu o aumento de 320% a vereadores de Pereira Barreto a partir de 2021 e citou a pandemia da Covid-19 como justificativa. A decisão do juiz Vinicius Nocetti Caparelli, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, se deu em ação popular movida por um morador da cidade.

Segundo o magistrado, apesar de o princípio da proporcionalidade não ter sido previsto de forma expressa na Constituição Federal, "se trata de princípio implícito". Para ele, o aumento de 320% nos salários dos vereadores é uma violação ao princípio da proporcionalidade, ferindo a moralidade administrativa.

"Não é proporcional que a população da Estância Turística de Pereira Barreto arque, de um momento para outro, com o aumento representativo de 320% da remuneração dos parlamentares. De acordo com os dados apresentados na petição inicial, esse aumento, ao longo da legislatura, representará o total de R$ 3,2 milhões que serão custeados com verbas públicas. Para um município de aproximadamente 25 mil habitantes, o valor é considerável", afirmou o juiz.

Caparelli disse também, na decisão, que não se pode ignorar a realidade social e os reflexos que a epidemia de Covid-19 já vem demonstrando no cenário econômico. "Na recessão que está aportando na realidade brasileira, municípios com baixa arrecadação sofrerão ainda mais, sendo o momento de comedimento", concluiu.