Governo prorroga, por 3 meses, prazos de pagamento de tributos do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento, por três meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes.

Segundo o secretário, os impostos que não forem pagos em abril, maio e junho ainda poderão ser quitados em até seis parcelas, a partir de julho.

"Com esse diferimento, estamos adotando uma importante medida de alivio para dar fôlego para esse universo de micro e pequenas empresas ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico", disse Tostes.

Segundo Tostes, a medida adiará o pagamento de R$ 27,8 bilhões e pode alcançar 17 milhões de contribuintes.

A extensão do prazo, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote de ações do governo para enfrentar a segunda onda da pandemia da Covid-19. O Brasil atingiu a marca de 300 mil mortes pela doença nesta quarta e vive o ápice da pandemia.

No início da pandemia de Covid, em março de 2020, o Comitê Gestor do Simples adotou medida similar. Na época, os prazos foram adiados em seis meses.

O deputado federal Fausto Pinato encaminhou à Câmara projeto de lei propondo “Refis Nacional”.