Detran alerta: abril é o último mês para renovar CNHs vencidas em agosto de 2022

Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em agosto do ano passado e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 30 de abril de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21. 

Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo), em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em agosto do ano passado deverão renová-la até o final do mês de abril de 2023. 

CNHs vencidas a partir de 2023

Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento. 

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Passo a passo para renovar a CNH

Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema. 

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada é necessário que façam também avaliação psicológica.