Polícia Ambiental realiza fiscalização em comércios que vendem peixes em Jales e região

Durante o desencadear da Operação Piracema 2022/2023, realizada pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, policiais ambientais da 2ª Companhia com Pelotões e Bases Operacionais destacadas nos municípios de Fernandópolis, Jales, Santa Fé do Sul e Votuporanga, realizaram fiscalização com vistas ao estoque de pescado tendo em vista o Período de Piracema de 01 de novembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022.

A fiscalização teve foco no armazenamento de pescado, tendo em vista que a Instrução Normativa nº 25, de 01 setembro de 2009, fixa o segundo dia útil após o início do defeso de Piracema como o prazo máximo para declaração ao IBAMA ou órgão estadual competente, dos estoques de peixes “in natura”, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurante, nos bares e similares.

Nestes dois dias de operação, 07 e 08 de novembro de 2022, foram fiscalizados 52 estabelecimentos que possuíam estoque de peixes nativos, os quais devem realizar a declaração de seu estoque conforme prevê a Instrução Normativa nº 25/2009. Porém, durante as ações desenvolvidas foram constatadas irregularidades que culminaram na elaboração de 17 Autos de Infração Ambiental, totalizando o valor da multa simples em R$ 21.400,00 e apreendidos 131 quilos de pescado. 

Os peixes apreendidos foram todos doados à Instituições beneficentes nos próprios municípios em que foram constatadas as irregularidades.