Vereadores questionam se Prefeitura divulga formas de ter descontos IPTU e ITU

Os vereadores Carol Amador (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB), Elder Mansueli (Pode), Bruno de Paula (PSDB) e Hilton Marques (PT), em requerimento, questionaram se a Prefeitura de Jales tem divulgado a Lei 3686/2009, que autoriza a redução do IPTU e ITU aos proprietários de lotes edificados e não edificados que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Carol Amador comentou o requerimento: “muitos munícipes sabem do IPTU verde, na mesma lei, existe, também o desconto para aquelas residências que possuem placa de energia solar e aquecedor para água. Estamos questionando sobre a divulgação dessa lei porque é um direito que nem todos sabem”, explicou a vereadora.

Os parlamentares indagaram se a Prefeitura vai divulgar, através do Portal da Transparência, os números dos proprietários que tem direito a esse benefício e se o município tem controle da quantidade de imóveis que têm os direitos previstos pela Lei 3685/2009.