Santa Casa de Misericórdia de Jales recebe recurso para o custeio de serviços prestados

A Santa Casa de Misericórdia de Jales recebeu recurso proveniente da Portaria nº 96/23, de R$ 1.197.647,90. Essa portaria, publicada em fevereiro, estabelece as regras para a transposição e transferência dos recursos financeiros remanescentes, com o objetivo de fortalecer as instituições de saúde em todo o país. 

O Ministério da Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 172/20, divulgou em 8 de fevereiro de 2023 a portaria que estabelece os critérios para o auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida decorre da transferência dos saldos financeiros remanescentes de anos anteriores a 2018, de acordo com a Lei Complementar n°. 197/22.