A Câmara, em Sessão Ordinária (23), aprovou uma moção de apoio a não privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), proposta pelos vereadores Andrea Moreto (Pode) e Hilton Marques (PT).
Os parlamentares expressaram seu apoio contra qualquer forma de processo de privatização da Sabesp que resulte em perda do controle acionário ou comando da empresa pelo Estado, assim como a demissão ou remanejamento dos colaboradores.
Os autores da moção justificaram que é direito de todos o acesso à água para uso pessoal e doméstico, de forma segura e acessível economicamente. O direito ao esgotamento sanitário assegura a todos soluções disponíveis física e economicamente acessíveis, de forma segura e culturalmente aceitável, promovendo a privacidade e a dignidade.
A Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas e atende 31 milhões de pessoas em 375 municípios. A Companhia executa programas de regularização de água e esgoto em áreas periféricas e comunidades. O serviço prestado afeta diretamente e a redução da mortalidade infantil e a qualidade de vida das pessoas.
Marques falou sobre a propositura: “Querem privatizar até a água que é um bem fundamental. O que garante o não aumento do setor privado é o controle do governo estatal, porque ele tem a maioria das ações da empresa, é a grande garantia. O estado de São Paulo está indo contra a tendência global, Paris, Berlim já passaram por esse processo e estão reestatizando porque não teve como entregar o que prometeram. Quem privatiza quer receber lucros e o lucro é prioridade e não o atendimento à população, a qualidade da água, os serviços estruturais prestados”.
Moreto comentou a moção: “Expresso o meu apoio aos dedicados funcionários da Sabesp e à importância vital dos serviços à toda a população do estado de São Paulo. Acredito que a gestão pública desses recursos é a melhor maneira de garantir o acesso igualitário à água potável, saneamento, bem como a proteção do meio ambiente. Venho pedir às autoridades competentes para reconsiderar a privatização da Sabesp e a busca de soluções para que garanta a continuidade da gestão pública desses serviços, bem como o respeito aos funcionários”.
A Moção 63/2023 foi subscrita pelos demais vereadores.
