IPTU Verde, que concede descontos para proprietários de imóveis e lotes é tema de requerimento no Legislativo de Jales

O vereador Hilton Marques (PT), em requerimento, questionou a Prefeitura quantas pessoas foram beneficiadas com o desconto denominado IPTU Verde em 2023.

O IPTU Verde foi instituído pela Lei 3686/2009 e concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) aos proprietários de lotes edificados e não edificados que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

O parlamentar indagou à Prefeitura qual foi a regra para a distribuição e definição da quantidade de beneficiados e em qual enquadramento se deu cada um deles.