A vereadora Carol Amador (MDB), em requerimento, questionou a Prefeitura se seria possível realizar cursos para capacitar pessoas em situação de rua para trabalhar como zeladoras de praças.
Amador indagou à Prefeitura que outras medidas poderiam ser adotadas em benefício das pessoas em situação de rua.
Em resposta ao Requerimento 181/2023, a Prefeitura informou que a Assistência Social do município realiza um serviço voltado à população em situação de rua pautado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, garantido pela Casa de Apoio ao Migrante, na oferta do Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Casa de Passagem, no Creas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado a pessoa em situação de rua e mendicância. Outro serviço direcionado à população em situação de rua é o Cras, através da inclusão do Cadastro Único dos programas assistenciais do Governo Federal, principalmente para potencializar ao cesso dessa população aos programas complementares destinados aos usuários do CadÚnico e à rede de serviços, benefícios e programas de transferência de renda.
A Prefeitura afirmou que acredita ser possível adotar outras medidas referentes a pessoa em situação de rua, como a capacitação, porém é necessário o envolvimento de parceiros como Saúde,Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Esportes, Cultura, Habitação, Educação Conselhos e Ministério Público, a fim de que se possa garantir acesso a outros benefícios.
