Prefeitura de Andradina decreta intervenção administrativa na Santa Casa

A Prefeitura de Andradina decretou na segunda-feira (15/05) uma intervenção administrativa na Santa Casa da cidade. A medida vale, inicialmente, por 180 dias.

Conforme a prefeitura, o objetivo da intervenção é a manutenção da assistência médico-hospitalar e dos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a intervenção, os atuais membros da diretoria da Organização Social de Saúde (OSS) Irmandade da Santa Casa de Andradina ficam afastados e desabilitados de suas funções, e a gestão do hospital passa a ser do Executivo.

Uma Comissão de Intervenção foi nomeada e o médico Edson Lopes será o interventor pela administração municipal. A prefeitura garantiu que nenhum serviço será prejudicado.

A Santa Casa é o único hospital de Andradina e atende toda a demanda da cidade e região. O local atende pacientes de Castilho (SP), Nova Independência (SP) e Murutinga do Sul (SP).

Questionada pelo g1, a direção da OSS Irmandade da Santa Casa informou que não vai se manifestar sobre o caso e que não tem informações precisas sobre o andamento das investigações.

Irregularidades

No decreto, a prefeitura expõe que a população reclamava constantemente da falta de atendimento no hospital. A Santa Casa também já relatou a dificuldade em atender a demanda dos pacientes e, por isso, disse que fecharia leitos.

As irregularidades apontadas pela Santa Casa de Andradina foram protocoladas pela prefeitura à promotoria, em fevereiro de 2021, com solicitações e apontamentos verificadas desde 2018, mas sem nenhuma resolução ou resposta efetiva. Inclusive, o decreto informou que o hospital se nega a atender gestantes em trabalho de parto.

No final de 2022, o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Infantil, diante da ocorrência de mortes de crianças menores de um ano de idade, fez recomendações para a Santa Casa, bem como para adequação da área hospitalar em relação a sua estrutura física, equipamentos e capacitação de pessoal.

Um inquérito policial foi instaurado e enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para investigar o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014.

O MP, por sua vez, acatou a denúncia e informou que é comprovado que a Santa Casa não está disponibilizando pronto atendimento médico. A ação judicial está em trâmite.

A prefeitura também destacou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades na utilização dos repasses utilizados pela Santa Casa.