Câmara aprova validade de dez anos para Carteira de Motorista

Projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro aprovado na terça (22), vai agora para sanção do Presidente da República

O Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) presidiu a Comissão Parlamentar Especial que analisou, durante vários meses, o Projeto de Lei do Executivo (3267/19) que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Na terça-feira, dia 22, à tarde, a Câmara dos Deputados aprovou a maior parte das emendas que vieram do Senado a esse Projeto. O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Entre as principais medidas, uma delas é a que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Ainda de acordo com o Projeto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua válido para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Quanto à renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, quando for sancionada a lei, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.