Pacientes diagnosticados com fibromialgia têm direito a solicitar o Cartão Nacional de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (PCD). O documento garante o uso de vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional, promovendo mais acessibilidade e dignidade a quem convive com a doença.
Em Jales, a solicitação do cartão deve ser feita na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, localizada na Rua 15, nº 2236, no Centro – no antigo prédio do Ministério Público Federal. Para obter o benefício, é necessário apresentar um documento com foto, laudo médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia e comprovante de residência.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga constante, distúrbios do sono, alterações de humor e dificuldades cognitivas (como problemas de memória e concentração, frequentemente chamados de “fibro fog”). Esses sintomas impactam diretamente a qualidade de vida, dificultando atividades simples do cotidiano e, em muitos casos, comprometendo a mobilidade.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência se dá justamente pelos efeitos incapacitantes que a síndrome pode causar, tornando essencial o acesso a políticas públicas de apoio.
O Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia é comemorado em 12 de maio, uma data importante para dar visibilidade à condição, combater o preconceito e ampliar o acesso a direitos fundamentais como o Cartão de Estacionamento para PCD.
O projeto de lei 09/2021, de autoria da vereadora Andrea Moretto, sugeriu que Jales instituísse o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia. O prefeito Luis Henrique sancionou a Lei Municipal nº 5.102, instituindo essa data em 12 de maio de cada ano.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Jales.
