Vigilância em Saúde de Jales responde a Requerimento envolvendo o quadro médico do SAE/CTA
A Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Patrícia Albarelo Ribeiro Oliveira, respondeu ao Requerimento nº 109/2026, do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula, envolvendo o quadro médico do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA.
No documento, de Paula perguntou como se encontra atualmente essa questão, solicitando saber quantos médicos estão vinculados à unidade, suas respectivas especialidades e a carga horária destinada ao atendimento dos pacientes.
Em ofício, Patrícia disse que atualmente há um médico infectologista atendendo no ambulatório, contratado para atender 60 consultas por mês, sendo em média 15 pacientes por semana.
Outra dúvida do Vereador foi se existe atualmente déficit de médicos no SAE/CTA ou dificuldade para se manter regularmente a escala de atendimento médico. Em caso afirmativo, quis saber quais são as dificuldades enfrentadas pela administração municipal.
A resposta foi afirmativa. “De acordo com a Sociedade Brasileira de Infectologia, 65,3% dos infectologistas estão concentrados nas capitais, ocasionando uma escassez importante desse profissional no interior de São Paulo”, apontou a Diretora.
Mais uma questão levantada pelo Presidente da Câmara foi se atualmente existe demanda reprimida de pacientes ou alguma atividade, consulta ou acompanhamento que esteja deixando de ser realizado ou sendo prejudicado em razão da insuficiência de profissionais médicos. Se sim, pediu para ser informado sobre a quantidade de pacientes e quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa demanda.
Patrícia respondeu positivamente ao questionamento. “Havia demanda reprimida, mas foram priorizados atendimentos às patologias ligadas ao programa HIV/AIDS, hepatites vitais e PREP. A equipe realiza o controle de retornos específicos para cada patologia, realizando seguimento aos casos de retorno e encaixe de diagnóstico novo”, explicou.
De Paula questionou também em quantos dias da semana é realizado atualmente o atendimento médico aos pacientes do SAE/CTA. Pediu para saber qual é o período e a quantidade de horas que o médico permanece na unidade em cada dia de atendimento.
O profissional, conforme a Diretora no ofício, atende em média 15 pacientes por semana, “pois é contratado por número de consultas, e não por hora”.
A possível existência de estudo ou possibilidade de ampliação dos dias e/ou horários de atendimento médico no SAE/CTA também foi objeto de questionamento do Presidente. Em caso afirmativo à dúvida, quis saber quais medidas estão sendo analisadas e a previsão para sua implementação.
De acordo com a Diretora na resposta, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - Consirj, responsável pela contratação do médico, realizou inicialmente uma contratação emergencial para atender a demanda reprimida dos pacientes do programa HIV/AIDS, hepatites virais e PREP, “e a partir de outubro será contratado mais um profissional para atender mais 60 consultas por mês, totalizando 120 consultas ao mês”.
Na ocasião da elaboração do Requerimento, de Paula havia indagado, diante de eventual dificuldade para contratação de médicos especialistas em infectologia na região, se existiria a possibilidade de a administração municipal utilizar outras modalidades legalmente admitidas para se garantir o atendimento, tais como contratação temporária, credenciamento, contratação de prestação de serviços ou outra forma de vínculo. Se sim, quis saber quais alternativas estariam sendo avaliadas.
A forma de contratação não é o problema, segundo Patrícia Albarelo no ofício, “mas sim a dificuldade de se encontrar o profissional infectologista com disponibilidade para atender o referido ambulatório”.
O Vereador também havia inquirido, no Requerimento, se o médico atualmente responsável pelo atendimento do SAE/CTA conseguiria atender integralmente a demanda existente. Em caso negativo, havia pedido para ser informado sobre a quantidade estimada de atendimentos que deixam de ser realizados ou que precisam ser remanejados, bem como as providências adotadas para se solucionar a situação.
A Diretora afirmou que, atualmente, apenas um médico não é suficiente para atender a demanda, “mas a partir de outubro com a contratação de mais um profissional haverá em média 30 consultas semanais para o atendimento dos pacientes com as patologias específicas de HIV/AIDS, hepatites virais e PREP”.
Novamente em função da formulação do Requerimento, levando em consideração a eventual insuficiência de médicos infectologistas disponíveis para atuação no SAE/CTA, de Paula havia perguntado se existiria a possibilidade de contratação de médicos de outras especialidades, inclusive médicos generalistas, para auxiliar no atendimento das demandas que não dependeriam exclusivamente de avaliação especializada. Em caso negativo, quis saber os motivos técnicos, administrativos ou legais que impediriam essa medida.
Tecnicamente, não há exigência legal de que todo médico que atue no SAE/CTA seja infectologista, conforme Patrícia manifestou no ofício. “A contratação deve respeitar a competência profissional e os protocolos assistenciais e institucionais, e a presença de generalistas não deve ser utilizada para substituir a avaliação especializada. Diante disso, o médico infectologista é o profissional mais adequado para compor a equipe, por possuir formação e experiência específicas para acompanhar as demandas relacionadas às infecções, ao tratamento e ao seguimento dos pacientes atendidos pelo serviço”, esclareceu a Diretora.
Ela salientou que a presença do infectologista deve ser valorizada e priorizada, “considerando sua importância para garantir uma assistência especializada, individualizada, sigilosa, segura e adequada às necessidades dos pacientes atendidos pelo serviço”. “Os infectologistas estão munidos do Registro de Qualificação de Especialista – RQE [, que] é o único instrumento legal que confere ao médico o direito de se anunciar e atuar oficialmente como especialista em Infectologia e no contexto de trabalho no SAE/CTA. Exigir o RQE vai muito além de uma formalidade burocrática: trata-se de uma garantia de segurança jurídica, excelência técnica e responsabilidade administrativa”, ressaltou.
Ainda, “a contratação de profissionais com RQE protege a administração pública e a coordenação do SAE/CTA contra questionamentos ético-profissionais, processos de publicidade médica enganosa e eventuais sanções dos conselhos de classe”. “O RQE é o selo que comprova que o médico passou por anos de Residência Médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM ou foi aprovado no rigoroso título de especialista da Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI. Essa titulação assegura que o profissional domina a complexa farmacologia dos antirretrovirais modernos, os mecanismos de resistência genética de patógenos e o manejo de interações medicamentosas críticas. Os médicos generalistas da Estratégia Saúde da Família são fundamentais para atender as demandas que não necessitem diretamente de avaliação especializada, mas isso é realizado na unidade de saúde”, apontou a Diretora.
Por último, de Paula solicitou, tendo em vista que outros municípios também se utilizam dos serviços do SAE/CTA, ser informado se as despesas são suportadas exclusivamente pelo município de Jales ou são rateadas com o Consirj ou ainda com os municípios demandantes. Patrícia respondeu que os custos da contratação dos médicos foram rateados para os 16 município do Consórcio.
