Em três anos, Câmara de Jales economiza quase 10 milhões de reais

Habitualmente reconhecida pelos bons números que apresenta em seus resultados, conforme rankings do Tribunal de Contas do Estado, que sempre traz o Legislativo de Jales como um dos mais econômicos do estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Jales comprova mais uma vez a boa gestão e a seriedade com que administra os recursos públicos.

Segundo a regra constitucional, até 7% da Receita Tributária Ampliada do ano anterior do município pode ser requerida à Prefeitura e utilizada pela Câmara. Isto significa dizer que nos três últimos anos (2017 a 2019), o Poder Legislativo de Jales teria direito a um repasse total de R$ 16.979.923,78, que poderiam ter sido recebidos em parcelas mensais (duodécimos). Esse valor, conforme manda a legislação vigente, deve ser utilizado no próprio Legislativo, em despesas como manutenção de suas atividades rotineiras e da estrutura física, pagamento de salários de seus servidores e subsídios dos vereadores, bem como em demais despesas inerentes à atividade legislativa.

A grande maioria das casas legislativas do país se utiliza, senão da totalidade, de um percentual bastante significativo do duodécimo a que tem direito.

Como o Legislativo de Jales historicamente mantém uma estrutura bastante enxuta, desse montante, na atual legislatura, ou seja, nos últimos três anos, somente 46% (quarenta e seis por cento) foi utilizado. Portanto, do que lhe é de direito, somente R$ 7.738.909,82 foram utilizados pela Câmara Municipal de Jales para o custeio e investimento em todo o trabalho Legislativo.

Isso significa dizer que não foram repassados ou foram devolvidos aos cofres da Prefeitura Municipal de Jales, nesses três anos, um montante total de R$ 9.241.013,96.

O Poder Legislativo, de acordo com a lei, não pode destinar os recursos de sua economia para qualquer outra finalidade que não seja a devolução aos cofres da Prefeitura Municipal. Esta, por sua vez, pode utilizá-lo para qualquer finalidade. Em acordos entre Vereadores e Prefeito Municipal, parte desses recursos foi investido pela Prefeitura em aquisição de veículos para a frota municipal e destinado a entidades do município. O restante foi utilizado pela Prefeitura em suas ações rotineiras.

Além disso, muitas outras verbas foram solicitadas por Vereadores ao Estado ou à União, por meio de Deputados Estaduais e Federais, para serem destinadas a entidades do município, aquisição de veículos ou investimento em infraestrutura urbana.

Dados financeiros que demonstram a economia da Câmara Municipal podem ser conferidos no quadro abaixo e estão disponíveis para consulta no site oficial do Poder Legislativo (www.jales.sp.leg.br).