Com oito votos a favor e dois contra, a Câmara Municipal de Jales aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 25 de novembro, o Projeto de Lei – PL nº 124/2024, com a proposta de alteração parcial de emendas parlamentares definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, não executadas, para a sua destinação à programação artística do evento “Natal, Tempo de Esperança 2024”.
A propositura teve como autores os Vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
Conforme consta na propositura, a alteração visa a fomentar o turismo e valorizar a cultura local, proporcionando aumento de empregos e de vendas do comércio de Jales, de maneira a incrementar a arrecadação ao município.
O PL entrou na pauta da Ordem do Dia por meio de Regime de Urgência Especial, tendo disso aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários. Os votos contrários foram de Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira.
Na Sessão Ordinária, Amador argumentou que votou contra porque o Projeto de Lei nº 110/2024 (https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/50136), aprovado em outubro, remanejou R$ 524.000,00 de emendas que também não foram pagas, para diversas outras finalidades. “Hoje são mais R$ 380.000,00 de emendas que também não foram pagas, entre elas, recursos para as escolas. Não sou contra o divertimento, porém, são R$ 380.000,00 que estão sendo retirados de escolas, da Casa do Migrante, de Secretarias e vários locais”, disse.
Vieira, favorável ao Projeto, disse que “falamos com o Prefeito e não há tempo hábil para serem feitas as melhorias neste final de ano, para onde foi destinado esse dinheiro”. “O Prefeito nos garantiu que em janeiro ou fevereiro, tem fonte para repor esse dinheiro. Quero tranquilizar todas as escolas das quais foi tirado esse dinheiro. Ele vai voltar para vocês. Isso, nós vamos cobrar. Simplesmente estamos dando uma carta de crédito ao Prefeito para que seja feito, com esse repasse, a festividade natalina”, colocou o Edil.
Rodrigues endossou as palavras de Vieira. “Essa tratativa que o Prefeito teve conosco, de no prazo máximo de noventa dias colocar esse recurso na conta tanto das escolas quanto das entidades, vai acontecer. Na verdade, essa mudança de destinação não é por falta de recurso, mas pela questão contábil e o prazo para fazer a contratação dos shows”, explicou.
De Paula, por sua vez, afirmou que “Jales se tornou uma cidade de referência na nossa região, quando se fala em decoração natalina”. “As pessoas querem estar nas praças juntamente com suas famílias. Quando a gente dá um aval para que o próprio Executivo faça algo tão grandioso, é porque sabemos que ele realmente vai repor esse recurso para as finalidades destinadas. Estamos apenas dando aval para que nossa cidade seja ainda mais visitada, e tudo o que será arrecadado com as pessoas de fora será para a nossa municipalidade”, finalizou.
