Munícipes podem participar de Audiência Pública Eletrônica para elegerem prioridades da administração de Jales

Está sendo realizada, por meio de um link no site da Prefeitura Municipal de Jales, a Audiência Pública Eletrônica para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2021. Os munícipes podem participar e ajudar na escolha das prioridades que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do município. Esta é a oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento do Município seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos do município. O Orçamento Público é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e engloba Prefeitura, Câmara e Instituto Municipal de Previdência. Nele contém as receitas previstas e as despesas fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.

 

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Nivael Renesto, “as audiências públicas são eficientes instrumentos de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que garante a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Portanto é fundamental a participação da população que terá a oportunidade de se manifestar sobre os programas que julgarem ser prioritários para o município de Jales”.

Como participar?

Basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Jales, por meio do endereço eletrônico www.jales.sp.gov.br, e clicar no banner na parte superior da página intitulado Audiência Pública Eletrônica, “Acesse e Participe”. Quando clicar na imagem do banner, aparecerá uma explicação sobre LOA, Orçamento Público e Audiência Pública.

Clicando em próxima, na parte inferior da página, um formulário pedirá o nome e o endereço de e-mail (lembrando que estes são opcionais). Na terceira parte da Audiência Pública Eletrônica, já obrigatória, escolha a área onde julga ser necessário maior investimento na cidade. As alternativas são: Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte, Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente, Saúde, Trânsito e Turismo.

Nos próximos formulários a serem preenchidos os munícipes deverão avaliar cada área das alternativas e o que acharem prioritário melhorar dentro de cada setor. Depois de avaliar cada setor, na última parte do formulário aparece a função opcional de adicionar comentários e sugestões. Após passar por todas as etapas, é só clicar em enviar e sua participação será realizada com sucesso.