A Prefeitura de Jales, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP), realizou na última sexta-feira, dia 11, uma palestra voltada para o setor de compras do município, com o objetivo de introduzir o conhecimento e a capacitação da nova Lei de Licitações e Contratos.
Ministrada pelo professor José Carlos Baroni, advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista e professor universitário na área de Direito Público, a palestra foi de extrema importância para o andamento desejado deste setor tão importante para a administração municipal.
“A ministração desta palestra é fundamental para a melhoria na prestação do serviço público. O que se pretende neste momento é iniciar a um processo de disseminação do conhecimento da nova lei geral de licitações e contratos, Lei nº 14.133/21, que altera certos procedimentos de legislação que tem mais de 30 anos e que, em breve, deixará de existir’’, afirmou Baroni.
A nova lei de licitações e contratações, aprovada no ano passado, tem o prazo de dois anos para entrar em execução e irá substituir a Lei nº 8.666, de 1993.
O encontro contou com a presença da vice-prefeita, Marynilda Cavenaghi, dos secretários municipais de Governo e Administração, Reginaldo Viota; de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio, além de servidores dos setores de licitação, contabilidade, departamento jurídico e do Instituto da Previdência.
O secretário da Fazenda, Ademir Maschio agradeceu a administração pública que “tornou possível reunir todas as secretarias dos setores envolvidos, para que fosse passado aos servidores o conhecimento das novas mudanças e a integração, visando melhoria na prestação do serviço público”.
