Será neste domingo, dia 1º de outubro, a eleição para a renovação da composição do Conselho Tutelar de Jales. Os eleitos ficarão à frente do Conselho durante o quadriênio 2024/2028. O pleito será realizado na Escola Professora Elza Pirro Viana, localizada na Rua Um, 2237 - Centro, das 8h às 17h.
Para votar, será necessário apresentar título de eleitor e documento com foto. O Conselho Tutelar é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo e secreto.
A campanha eleitoral teve início no dia 1º de setembro e se encerra no sábado, dia 30. Cada eleitor deverá votar em apenas um único candidato. No total, 28 candidatos concorrem ao pleito.
Os membros do Conselho serão remunerados pelo Poder Público Municipal, sem relação de emprego com a municipalidade, com remuneração mensal de R$ 2.647, 85, além dos direitos trabalhistas e sociais instituídos pela Lei Municipal n. 3.948, de 15 de dezembro de 2011.
O edital prevê que é vedada a acumulação do Cargo de Conselheiro Tutelar com outro cargo eletivo ou profissão remunerada, devendo o Conselheiro Tutelar manter dedicação exclusiva nesta função.
A posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024 e o mandato se estende até 9 de janeiro de 2028.
A principal missão dos conselheiros tutelares é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados, por isso, os conselheiros são considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil.
O Conselho Tutelar recebe denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
