Na tarde de quarta-feira, 13 de agosto, foi celebrado o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Jales e a Defensoria Pública da União (DPU), garantindo a continuidade do convênio por mais cinco anos.
A assinatura contou com a presença do prefeito Luis Henrique, do Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim e do coordenador da DPU em Jales, Alisson Barbieri.
O convênio mantém em funcionamento o primeiro polo da DPU no Brasil com esse modelo de atendimento, voltado exclusivamente à população carente. A atuação da Defensoria é totalmente gratuita e destinada a quem não possui condições de pagar advogado, oferecendo assistência e orientação jurídica em todas as matérias de competência federal.
Entre as principais áreas de atuação, destacam-se: Direito Previdenciário: aposentadorias rurais e urbanas, benefícios assistenciais como BPC e LOAS; Direito Penal: defesa em casos de crimes como contrabando, descaminho e moeda falsa e Direitos Humanos e Questões Sociais: demandas de cunho internacional e outras matérias previstas na legislação federal.
O Defensor Público Federal, Dr. Ricardo Kifer Amorim, que assinou a renovação por delegação do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Magalhães, ressaltou que “a renovação do convênio é um reconhecimento do Poder Público Municipal da importância e relevância do trabalho da DPU em prol da população carente de Jales e região, o que muito nos orgulha”.
Ao renovar o convênio, o prefeito Luis Henrique reafirmou o compromisso da gestão municipal com o acesso à Justiça e o fortalecimento da rede de proteção social, destacando: “A DPU é um instrumento essencial de cidadania e inclusão para a população mais vulnerável de Jales e região. Essa parceria garante que milhares de pessoas tenham acesso à orientação jurídica de qualidade e a direitos fundamentais que, muitas vezes, seriam inacessíveis sem esse apoio”.
