Interessados podem se inscrever para eleição do Conselho Tutelar a partir de maio

Em 2019 a população vai escolher uma nova composição de conselheiros tutelares para o município de Jales que desempenharão suas funções durante a gestão de 2020 a 2024. Os interessados em disputar as eleições deverão registrar candidatura a partir do próximo mês de maio.

As inscrições poderão ser feitas no período do dia 6 de maio a 5 de julho, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, na Secretaria de Assistência Social, situada à Avenida Arapuã, nº 2803, Jardim Ipiranga, em Jales. A eleição será realizada no dia 6 de outubro deste ano, na Escola Municipal Professora Elza Pirro Viana.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos residentes no município, que terão mandato durante quatro anos.

As candidaturas são individuais podendo os candidatos registrar um apelido, por ocasião da inscrição, sendo que, segundo o CMDCA, não será permitida a inscrição de chapa dos candidatos. Em caso de empate com o mesmo número de votos entre dois ou mais candidatos, será considerado eleito o mais idoso.

No ato da inscrição de registro, o candidato deve ter idade superior a 21 anos, ser residente no município de Jales há mais de cinco anos, ter segundo grau completo e estar em pleno usufruto de seus direitos políticos. Além de comprovar também reconhecida idoneidade moral, através da apresentação cumulativa de certidão negativa de distribuição criminal do Poder Judiciário Estadual e Federal; certidão negativa expedida pela Vara de Execuções Criminais do Poder Judiciário Estadual; certidão de quitação eleitoral e documentos de RG, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento ou casamento.

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jales é formada por Admildo José Ferreira dos Santos (Presidente), Marisley Berceli Nascimento (Vice-Presidente), Rosana de Moraes Pivoto (1ª Secretária), Adriana Feliciano Meroti (2ª Secretária) e Alex Lino Ferreira, como membro.

O edital de convocação para as eleições dos conselheiros está disponível no site da Prefeitura Municipal (www.jales.sp.gov.br) no Menu Transparência em Concursos e Atribuições.