Prefeitura de Aspásia inicia obras para a regulamentação de bairro

Com mais essa obra o município terá 100% de seu esgoto tratado

A Prefeitura de Aspásia iniciou essa semana, obras de regularização do Bairro Alto da Bela Vista II pelo Programa Cidade Legal. O convênio foi assinado em 08 de julho de 2017 visando melhorias para os moradores do bairro.

Segundo o prefeito, Josué Eduardo de Assunção, o Calango, o Programa estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais (Cidade Legal), destina-se a implementar auxílio a municípios mediante a orientação e apoio técnicos às ações municipais de regularização de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 As obras beneficiarão 40 famílias que residem no local. Também foi realizado o cadastro social dos moradores, buscando dar uma maior assistência a esses munícipes.

Quando houve a realização da assinatura do convênio, o atual vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia era secretário estadual da Habitação e Geninho Zuliani, hoje deputado federal, era o Coordenador do Programa Cidade Legal. O deputado, atendendo a um pedido do vereador e presidente da câmara, Celso Lopes Siqueira, o Celsinho, autorizou uma emenda orçamentária de R$ 250 mil reais para obras de asfaltamento das ruas do bairro.

As melhorias no Alto da Bela Vista II estão a todo vapor. Atualmente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), está executando a rede de água e esgoto no local. A iluminação pública e fornecimento de energia elétrica nas moradias será a próxima etapa a ser colocada em prática.

Sobre o Programa Cidade Legal

Em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Ele foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para o apoio da população residente nesses espaços irregulares, o Estado disponibiliza as cidades uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico, realizando diversos serviços, dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.