A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura e o Poder Judiciário de Jales, inauguram na manhã da quarta-feira, dia 3 de março, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social onde já estava em operação o Programa de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) no município e o Programa de Atenção ao Egresso e Família (CAEF).

Estiveram presentes na inauguração o prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá com a esposa Glauciane Franco, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, o juiz de direito da 3ª Vara e Diretor do Fórum da Comarca de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, o juiz de direito da 2ª Vara e Anexo das Execuções Criminais, Alexandre Yuri Kiataqui, a juiza do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, Melissa Bethel Molina, o juiz da 3ª Vara de Santa Fé do Sul, Rafael Almeida Moreira de Souza, o procurador da República do Ministério Público Federal em Jales, José Rubens Plates, o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Cleiton Luís da Silva, o coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt e o coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, Roberto Medina, além de representantes de dezenas de instituições e entidades assistenciais, servidores municipais e representantes da sociedade.

A unidade, que está em funcionamento desde agosto de 2017, faz parte das 76 que atuam em todo o Estado de São Paulo. A CPMA e o CAEF estão instalados no primeiro andar do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo (Teatro Municipal). O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. A Prefeitura de Jales cedeu quatro servidores e dois estagiários para que o projeto fosse concretizado.

O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 186 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Elas recebem uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo. “Esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para ‘pagar’ sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social”, ressaltou o secretário estadual Nivaldo Restivo.

Em Jales o CPMA está atendendo cerca de 170 pessoas. “Uma peça importante desta engrenagem é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade”, frisou o prefeito Flá. “Sinto-me muito feliz como prefeito em poder fazer o que deve ser feito para receber este maravilhoso projeto social. Faço agradecimento especial ao Poder Judiciário, sem ele não seria possível concretizá-lo. Os apenados precisam de uma mão estendida e nossa Unidade de Atendimento de Reintegração Social proporciona exatamente isso. Atos como este transformam e edificam pessoas. Parabéns a todos os envolvidos que pensam no bem dos mais necessitados. Nossa unidade será um exemplo e motivo de orgulho para todos”, disse Flá.

Já o Programa de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) está atendendo 286 pessoas em Jales. São cidadãos que aguardam julgamento da justiça. O CAEF é um equipamento social que oferece acolhimento e suporte aos familiares de presos e egressos residentes no município, além de trabalhar para a reintegração desses cidadãos à comunidade.

O juiz Alexandre Yuri Kiataqui, fez uso da palavra e enfatizou: “todos nós ficamos encantados por este programa que é referência em todo o Estado. A unidade busca dar atendimento adequado a quem esta cumprindo pena. Várias instituições já estão sendo beneficiadas pelo Programa de Penas e Medidas Alternativas e pelo Programa de Atenção ao Egresso e Família. As pessoas contribuem com suas habilidades, transformando a pena dela em algo bom, muitas vezes transformadoras na vida de outras pessoas e da comunidade. Por isso só tenho a agradecer ao prefeito Flá e ao Secretário Nivaldo Restivo por nos proporcionarem esse programa em Jales".

O procurador da República do Ministério Público Federal em Jales, José Rubens Plates comentou que “o sistema prisional no Brasil está falido, está colapsado com graves violações dos direitos humanos. É preciso criar alternativas para as penas e é onde o  projeto da Unidade de Atendimento de Reintegração Social se encaixa. É preciso fazer com que as pessoas reflitam sobre seus erros, cadeia é pra quem comete crimes graves, portanto, alternativas penais como a que se instala hoje, aqui em Jales, são necessárias. O municípios passa a se inserir como parte integrante de um sistema que não deve somente ser do Estado ou da Federação”. A proteção ao egresso educa para que as pessoas voltem a ser reinseridos na sociedade. “Não podemos só punir, temos que reeducar, e este órgão proporciona essa reeducação e reinserção na sociedade”. Para finalizar, citou Nelson Mandela, quando disse que: “Uma Nação não deve ser julgada pela forma como trata seus cidadãos mais elevados, mas seus menos queridos”.

O coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt frisou que “a reintegração de apenados não acontece apenas atrás das grades. As pessoas são presas com o intuito de ensiná-las a voltar a viver em liberdade. A reintegração social acontece na sociedade, não adianta uma pessoa sair da prisão e não ser aceita na sociedade e não ser acolhida. Agradecemos ao senhor prefeito Flávio por fazer exatamente isso aqui na cidade, através do CPMA e do CAEF”.

Para finalizar, o secretário Nivaldo Restivo falou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária pensa além da custódia do apenado. “Precisamos pensar além da pena. Cabe-nos oferecer condições dignas e previstas na legislação para que a pessoa não se torne um habitual frequentador do sistema prisional. Hoje represento duas pessoas muito bem preparadas para conduzir o Estado, inclusive nessas questões, o governador João Doria e seu vice, Rodrigo Garcia. Sinto-me honrado em estar em Jales, uma cidade de temperaturas climáticas muitas altas e de pessoas com corações quentes e acolhedoras”.