As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de novembro. Ao se levar em conta a inflação de 7,17%, medida pelo IPCA, nos últimos 12 meses, a transferência terá um aumento real de apenas 0,45% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram quase R$ 6,8 bilhões.
Já para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será destinado cerca de R$ 1,8 bilhão.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima ,explica que a sensível alta no repasse se deve à alta da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mitigada pela queda do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Tivemos um tímido aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado. Quando descontada a inflação dá menos de 0,5% de aumento. O que segurou, ainda, esse viés de alta do FPM foi o aumento da arrecadação de IR, que teve um aumento de 10%, enquanto o IPI teve uma queda de 17% na sua arrecadação”.
O município de Acaraú, no litoral do extremo oeste cearense, recebe cerca de R$ 2,6 milhões do FPM nesta quinta. Segundo o secretário de Administração e Finanças da cidade, Caio Ferreira, 25% da receita de Acaraú vêm do fundo. Ele comenta a importância do recurso para os cofres locais:
“O FPM tem uma suma importância ao município de Acaraú. Eu acho que não só para Acaraú como para todas as cidades do Brasil. O FPM é um fundo que não só serve para pagar servidores; a gente utiliza também para pagar fornecedores, compra de insumos, em síntese: dá um incentivo grandioso à educação. Eu acho que sem ele a educação não funcionaria no Brasil”, explica.
FPM: municípios com repasses bloqueados
Até essa quarta-feira (9), nove municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
- Caçador (SC)
- Carapebus (RJ)
- Carmópolis (SE)
- Dois Irmãos das Missões (RS)
- Japaratuba (SE)
- Mangaratiba (RJ)
- Pitangui (MG)
- Santa Luzia do Itanhy (SE)
- São João de Meriti (RJ)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
