Jales, 31 de Agosto de 2026

Câmara terá atendimento em LIBRAS para deficientes auditivos

Em Sessão Ordinária, na segunda-feira, dia 04, foi aprovado o Projeto de Resolução 7/2017, que institui à Câm

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Assessoria de Imprensa

Câmara terá atendimento em LIBRAS para deficientes auditivos

Em Sessão Ordinária, na segunda-feira, dia 04, foi aprovado o Projeto de Resolução 7/2017, que institui à Câmara Municipal de Jales a obrigatoriedade de disponibilizar intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que supra essa função para atender deficientes auditivos.

Um intérprete fará a tradução simultânea ou consecutiva de LIBRAS para a língua portuguesa e o serviço estará disponível nos horários de funcionamento da Câmara. O Projeto, de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), também determina que o atendimento para deficientes auditivos será prioritário. 

O órgão poderá adotar um sistema de atendimento virtual, através de aplicativo ou central de LIBRAS, instalado em smartphone, tablete ou computador com acesso à internet, que, à distância, fará a mediação do surdo com um intérprete de sinais. 

O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. O presidente da Casa tem até 15 dias úteis para sanção. Após a publicação, a Câmara terá o prazo de 180 dias para se adequar às normas contidas na Resolução.

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