No Requerimento nº 153/2024, o Vereador Hilton Alessandro Marques de Oliveira pediu informações à Prefeitura envolvendo empreendimentos habitacionais de iniciativa do poder público municipal, em parceria com outros órgãos públicos, e o programa Minha Casa, Minha Vida.
Na propositura, aprovada de forma unânime na última segunda-feira, dia 11 de novembro, na 1807ª Sessão Ordinária da Câmara, o Edil contou que é frequentemente questionado por municípios específicos em participação de projetos habitacionais para a aquisição de casas próprias, e que Jales atualmente enfrenta um déficit habitacional preocupante, visto que nos últimos anos, poucos empreendimentos foram destinados às famílias de baixa renda.
O parlamentar também colocou que outras famílias, com renda familiar a partir de três salários mínimos, também expressam insatisfação com os altos preços de imóveis novos praticados pelos empreendedores, sendo que, em alguns casos, esses imóveis apresentam pouca extensão e um custo elevado, o que encarece diretamente o financiamento.
Também considerou que há uma necessidade evidente de que novos empreendimentos públicos sejam realizados para atenderem a essa demanda, oferecendo imóveis a preços mais acessíveis.
Com esses argumentos, Marques perguntou ao Executivo quais são os empreendimentos habitacionais de iniciativa do poder público municipal, em parceria com outros órgãos públicos, que estão sendo planejados e pleiteados para serem desenvolvidos em Jales, com o objetivo de atenderem famílias com renda inferior a três salários mínimos.
Já para as famílias com renda familiar superior a três salários mínimos, o Vereador questionou se existem estudos de inovações para esses tipos de empreendimentos e, em hipótese afirmativa, pediu ao Executivo para especificar quais são esses estudos e em que estágio se encontram.
Para seu último questionamento, o parlamentar considerou a publicação da Portaria do Ministério das Cidades - MCID nº 673, de 11 de julho de 2024, que trata das regras, requisitos e metas para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos discricionários do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, para municípios com até cinquenta mil habitantes.
A partir disso, Marques perguntou se o município apresentou alguma proposta e, em caso afirmativo, pediu envio de cópia da proposta e do número de registro, e solicitou informações sobre em que estágio de análise ou execução ela se encontra atualmente.