O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a lista atualizada das profissões que deixam de fazer parte do MEI (Microempreendedor Individual) em 2025. Entre as categorias afetadas estão dedetizador, operador de marketing direto e arquivista de documentos, que agora devem optar por outras modalidades empresariais, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
Até o momento, ao menos 13 categorias foram retiradas da lista do MEI. A exclusão ocorre anualmente com base em critérios definidos pelo governo. Confira quais profissões não poderão mais se formalizar como MEI:
- Alinhador(a) de pneus;
- Aplicador(a) agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador(a) de pneus;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Dedetizador(a);
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
- Operador(a) de marketing direto.
O que fazer caso sua profissão não seja mais MEI?
Se você já atua como MEI e sua atividade foi retirada do programa, é necessário realizar o desenquadramento no Portal do Empreendedor. O processo deve ser feito o quanto antes para evitar problemas fiscais e manter a regularidade do seu CNPJ.
Para continuar exercendo suas atividades formalmente, os profissionais excluídos do MEI podem optar por:
Simples Nacional: Permite a abertura de uma ME (Microempresa), garantindo o pagamento de tributos de forma unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Lucro Presumido: Modalidade que possibilita uma apuração simplificada do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Profissões que já eram vetadas no MEI
Vale lembrar que algumas profissões, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, nunca puderam ser enquadradas como MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais. Esse critério está em vigor desde a criação do programa.
