15 de Fevereiro, 2025 12h02mContribuinte

INSS atualiza lista de profissões excluídas do MEI em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a lista atualizada das profissões que deixam de fazer parte do MEI (Microempreendedor Individual) em 2025.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a lista atualizada das profissões que deixam de fazer parte do MEI (Microempreendedor Individual) em 2025. Entre as categorias afetadas estão dedetizador, operador de marketing direto e arquivista de documentos, que agora devem optar por outras modalidades empresariais, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Até o momento, ao menos 13 categorias foram retiradas da lista do MEI. A exclusão ocorre anualmente com base em critérios definidos pelo governo. Confira quais profissões não poderão mais se formalizar como MEI:

  • Alinhador(a) de pneus;
  • Aplicador(a) agrícola;
  • Arquivista de documentos;
  • Balanceador(a) de pneus;
  • Coletor de resíduos perigosos;
  • Comerciante de fogos de artifício;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
  • Comerciante de medicamentos veterinários;
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  • Contador(a)/técnico(a) contábil;
  • Dedetizador(a);
  • Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
  • Operador(a) de marketing direto.

O que fazer caso sua profissão não seja mais MEI?

Se você já atua como MEI e sua atividade foi retirada do programa, é necessário realizar o desenquadramento no Portal do Empreendedor. O processo deve ser feito o quanto antes para evitar problemas fiscais e manter a regularidade do seu CNPJ.

Para continuar exercendo suas atividades formalmente, os profissionais excluídos do MEI podem optar por:

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Simples Nacional: Permite a abertura de uma ME (Microempresa), garantindo o pagamento de tributos de forma unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Lucro Presumido: Modalidade que possibilita uma apuração simplificada do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Profissões que já eram vetadas no MEI

Vale lembrar que algumas profissões, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, nunca puderam ser enquadradas como MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais. Esse critério está em vigor desde a criação do programa.

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