"Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil", divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira (27), revela que os policiais penais são os servidores de segurança que têm a média salarial mais baixa. Segundo o estudo, “chama a atenção que os salários dos policiais penais sejam tão baixos quando comparados com outras carreiras policiais estaduais. Em média, um policial penal tem remuneração bruta similar à de um cabo da PM, que é o segundo dentre o quadro de cargos previstos na carreira dos praças, e ganha menos do que escrivães e investigadores da Polícia Civil, assim como menos do que um papiloscopista da Polícia Técnico Científica”.
“Esse descaso com a Polícia Penal em relação às demais forças policiais não é exclusividade de São Paulo, mas por aqui, a situação chegou ao ponto de, no ano passado, o governo de deixar a Polícia Penal fora do anúncio de valorização das forças de segurança. Enquanto as polícias civil, científica e militar receberam reajuste médio de 20%, a penal recebeu de apenas 6%”, afirma o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Jabá.
Segundo o SIFUSPESP, a situação é ainda pior para os policiais penais de São Paulo, que, apesar de cuidarem da maior parcela da população carcerária, têm um dos piores salários do Brasil. O salário médio do Policial Penal de São Paulo é de R$6.979,62, segundo o levantamento do FBSP, R$1.091,36 a menos do que a média nacional (R$8.070,98). O Sindicato ressalta, no entanto, que os salários iniciais são muito inferiores à média apontada no levantamento.
"A realidade é que, no estado, o salário inicial do ASP é R$ 4.500 e o do AEVP é de R$ 3.500. Para ganhar R$ 6 mil, o ASP tem que estar na última categoria, com décadas de serviço. Em termos de salário inicial temos o terceiro pior do país", comenta Jabá.
De acordo com o Raio-X do Fórum, São Paulo está entre as 10 unidades da federação que apresentaram remuneração bruta abaixo da média nacional, com o sexto pior salário médio do país, perdendo apenas para Amazonas (R$4.600,59), Espírito Santo (R$5.428,92), Pará (R$5.481,25), Tocantins (R$5.896,30) e Rondônia (R$6.565,52).
Defasagem
Além dos baixos salários, os policiais penais paulistas têm que lidar com o deficit funcional, que ultrapassa 30% do efetivo. E não há, tão cedo, perspectiva de recomposição dos quadros. O governo alega que ainda não abriu concurso público e não concedeu reajuste salarial à categoria porque a Polícia Penal ainda não foi regulamentada. A promessa era de fazer a regulamentação nos primeiros 100 dias de mandato. "Apesar das cobranças feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo de São Paulo, a regulamentação ainda não saiu do papel. Enquanto isso, a situação se agrava com o crescimento dos motins e dos casos de agressões contra os servidores, que triplicaram no ano passado", completa Jabá.
