À Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, e ao Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG, o Vereador Rivelino Rodrigues (PP) pediu informações, por meio do Requerimento nº 81/2026, sobre as providências para a regulamentação do uso das bicicletas elétricas (autopropelidos) em Jales. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 6 de julho, na 1858ª Sessão Ordinária da Câmara.
No documento, o parlamentar afirmou que a cidade possui atualmente um número expressivo de bicicletas elétricas em circulação, e destacou que parte importante de seus condutores não usa capacete e, em muitos casos, transita pela contra mão de direção e não respeita a sinalização viária, além de empreender alta velocidade.
Também colocou que, em muitos casos, esses condutores estacionam suas bicicletas em locais exclusivos para veículos e até em espaços destinados a carga e descarga, idosos e/ou deficientes, e alertou que alguns modelos chegam a atingir 50km/h ou mais.
Ainda, Rodrigues alertou que boa parte das pessoas que conduzem esses veículos é menor de idade, e lembrou que em Jales existem diversas empresas que vendem esse tipo de transporte, além da possibilidade da realização de compras diretas pela internet e outros meios, “o que transformará, em breve, nossa cidade, em um local com milhares desses veículos”.
“Sabemos que muitas pessoas conduzem essas bicicletas elétricas de forma correta, porém, o negócio virou uma bagunça. Precisamos urgentemente estabelecer regras. Precisa ter alguma forma de fiscalizar e punir. Tomemos as medidas, porque a culpa sobra para o Executivo”, desabafou o Vereador na Sessão Ordinária.
No Requerimento, o Edil perguntou quais providências estão sendo tomadas para se regulamentar o uso das bicicletas elétricas na cidade.
Outra dúvida foi sobre a quantidade desse tipo de veículo atualmente em circulação no município.
Mais uma questão levantada foi quais orientações aos condutores desses veículos estão sendo feitas pela Guarda Civil Municipal.
Por último, Rodrigues indagou quais são as penalidades imputadas a quem desobedece as regras de trânsito, como transitar na contra mão de direção, “furar” o sinal e/ou estacionar em local incorreto.
