A Polícia Federal de Jales deflagrou, na manhã de quinta-feira, (20/02), a décima fase da Operação “Anjo Dourado”, fruto de investigação para reprimir a prática de crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil pela Internet. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de um investigado na cidade de Votuporanga/SP no interesse das investigações. Durante as buscas, os policiais localizaram e apreenderam um aparelho celular, que será encaminhado ao setor técnico-científico da Polícia Federal para a realização de perícia.
A investigação busca esclarecer a prática de crimes dos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais são praticados por quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, e por quem adquire, possui ou armazena fotografias, vídeos ou outras formas de registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes. A soma das penas máximas dos crimes pode chegar a 10 anos de reclusão e multa. Além disso, com o advento da Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime do art. 241-B do ECA passou a ser considerado crime hediondo.
