Nesta terça-feira, dia 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Jales sediou a primeira audiência pública do ano, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”. Na ocasião, foram discutidas a demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024.
As explanações ficaram por conta dos contadores da Prefeitura Municipal Diego Rosão Inácio da Silva e Vinícius Campanholo Pavim, que apresentaram diversos dados e números, entre eles, o da Receita Líquida totalizando R$ 275.681.400.
A Despesa Total foi de R$ 297.542.300, incluindo Despesas Correntes com Pessoal e Encargos Sociais (R$ 127.204.388) e Juros e Encargos da Dívida (R$ 3.379.351). O Déficit foi de R$ 21.860.900.
Já a Dívida Fiscal Líquida ficou com acumulado, até o quadrimestre, de R$ 95.064.113, e em relação às principais dívidas, foram apresentados, respectivamente, os valores de R$ 39.184.025,30 e R$ 21.822.902,01, relativos ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMPS de Jales e à Caixa Econômica Federal.
No ensino, o total de recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi de R$ 31.238.790 e, na despesa com a área de Educação, o total geral aplicado foi acima do mínimo de 90%, totalizando R$ 29.665.270.
Outros dados referem-se à aplicação na área da Saúde: foram aplicados recursos próprios no valor de R$ 28.102.124 (empenhado), sendo R$ 28.091.801 liquidado, ficando acima da aplicação mínima obrigatória de 15% (R$ 24.774.288).
Já em Despesa com Pessoal, a Receita Corrente Líquida – RCL foi de R$ 218.425.755 e a Despesa Líquida com Pessoal foi de R$ 100.598.505 – 46,05% da RCL, ficando abaixo do limite máximo de 54%.
Marcaram presença na audiência pública o Presidente da Câmara, Vereador Bruno Henrique de Paula, o Secretário da Fazenda Marcelo Silva Souza, os também contadores do Executivo Laurency Carvalho Martins e Matheus Gaetan D’Agosto, a Controladora Interna do Executivo, Francine Dantas, assim como o Diretor da Divisão de Finanças do Legislativo, Márcio Ernica.
Realizadas em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, as audiências públicas proporcionam à população maior transparência em relação ao planejamento e à prestação de contas por parte dos órgãos públicos.
