A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com recursos do Fundo Municipal da Infância e Juventude (FIA), realizou entre os dias 03 e 05 de novembro a Capacitação em Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018.
O evento foi conduzido pela Psicóloga Jurídica Daniela Zeponi Garcia Reis, especialista em Psicologia Jurídica e membro da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica, reunindo profissionais das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Segurança Pública, além de representantes da sociedade civil e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que integram a rede de atendimento e proteção. A vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Marynilda Cavenaghi, o presidente da Câmara Municipal, Bruno de Paula e o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Reginaldo Viota, acompanharam o evento.
A Lei nº 13.431/2017 é um marco na proteção da infância e adolescência no Brasil. Ela estabelece um sistema de garantia de direitos voltado ao atendimento humanizado e à escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de qualquer forma de violência. A legislação busca evitar a revitimização — quando a vítima é obrigada a reviver a dor do abuso por meio de entrevistas sucessivas — e reforça a necessidade de que apenas profissionais capacitados realizem esse tipo de atendimento.
Durante a capacitação, foram discutidos conceitos, metodologias e procedimentos que asseguram a realização da escuta especializada em ambiente acolhedor, sigiloso e seguro, priorizando o bem-estar e a proteção integral da criança e do adolescente.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Reginaldo Viota, destacou que o conhecimento é a principal ferramenta para uma rede de proteção forte e sensível: “a escuta especializada é o momento em que a dor encontra acolhimento. É essencial que a rede esteja capacitada, preparada e sensível para agir com técnica, empatia e respeito. Quando o profissional compreende a importância desse processo, ele não apenas aplica a lei — ele protege vidas.”
O Presidente do CMDCA, Higor Arco, enfatizou que a capacitação era uma demanda antiga da rede de proteção, agora concretizada graças ao empenho coletivo e ao investimento do FIA:
“essa formação vinha sendo solicitada há anos pelos profissionais que lidam diariamente com situações de violação de direitos. Hoje, essa conquista se torna realidade. É um passo importante para que Jales continue sendo referência em proteção e cuidado com suas crianças e adolescentes.”
A palestrante Daniela Zeponi elogiou o envolvimento dos participantes e reforçou a necessidade do trabalho articulado entre os diversos setores: “a escuta é um ato de acolhimento e responsabilidade. Quando a rede se capacita, ela fortalece não apenas o atendimento técnico, mas o compromisso ético com a infância. É inspirador ver um município comprometido em fazer a diferença de forma tão concreta.”
A capacitação foi marcada por momentos de aprendizado, reflexão e troca de experiências, reafirmando o compromisso de Jales com a formação continuada e a qualificação dos profissionais que compõem a rede de proteção. Mais do que cumprir a lei, a cidade reafirma sua missão de defender, cuidar e garantir que toda criança e adolescente tenham voz, segurança e dignidade.
