O Tribunal de Justiça (TJ) absolveu o marido da prefeita de Auriflama (SP) suspeito de usurpar as funções do cargo de chefe do executivo e assumir a administração da cidade. A decisão foi emitida na segunda-feira (20/5). Cabe recurso.
Luiz Antônio Pereira de Carvalho foi prefeito de Guzolândia (SP) pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por quatro mandatos, de 2000 a 2008 e 2012 a 2020. Ele é marido da atual prefeita de Auriflama, Kátia Conceição Morita de Carvalho (MDB), eleita em 2020.
Luiz Antônio foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu a condenação, após as investigações apontarem que por inúmeras vezes, o ex-prefeito teria violado os princípios administrativos e eleitorais desde o início do mandato da esposa, em janeiro de 2021.
Contudo, no documento, o juiz Pedro Henrique Batista Dos Santos escreveu que a obtenção de benefício político por parte de Luiz Antônio não está comprovada, bem como disse que participar de reuniões e atendimentos ligadas ao exercício do cargo de gestor municipal, denota típico assessoramento ou cooperação.
Ainda conforme o juiz, o réu exerceu grau de influência na gestão municipal da esposa, mas as provas não são suficientes para comprovar que Luiz Antônio exercia a gestão exclusiva de prefeito.
“A figura institucional da então prefeita nunca foi anulada ou excluída. Na realidade, foi a prefeita em exercício que se utilizou da imagem e da herança política do então marido para se promover e sagrar vencedora nas eleições, ou seja, ocorreu justamente o inverso do que é retratado”, apontou o juiz.
Questionado, Luiz Antônio informou ao g1 que ficou satisfeito com o resultado e que as acusações falsas provinham de vereadores da oposição que visavam atrapalhar o exercício do mandato da esposa.
“A verdade novamente prevaleceu. Desde o início dessa ação eu sabia que eram apenas acusações falsas sobre minha pessoa. Estamos felizes com o resultado”, reforçou Luiz Antônio.
Denúncia
Segundo a promotora Vanessa Ibarreche Santa Terra, em depoimentos, os vereadores que apontaram que Luiz Antônio tratou, por exemplo, de assinatura de convênios firmados pelo Executivo, questões ambientais e até fiscalização de frequência de servidores municipais.
Como exemplo, o MP cita que, em janeiro de 2023, vereadores denunciaram que Kátia não comparecia no gabinete e Luiz Antônio quem atendia os moradores e servidores, como se fosse o prefeito.
Naquela época, para que a presença dele no Paço Municipal fosse legitimada, a esposa e prefeita editou o Decreto 17/2021 em 15 de fevereiro de 2021, para o designar como gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, sendo que, pela Portaria 73/2021, na mesma data, foi nomeado Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.
Ainda de acordo com o MP, Luiz Antônio queria obter vantagem para promoção pessoal visando retornar à política em Guzolândia.
“Clara usurpação de funções públicas estranhas a suas atribuições no órgão gestor do Fundo de Promoção Social, pois até mesmo reuniões com vereadores, em caráter oficial, são por ele presididas a partir do gabinete da Prefeita, com emissão de despachos administrativos”, escreveu o MP.
