A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 13/06/2024, a Operação “Oryza”, fruto de investigação para reprimir a prática de crimes de descaminho. Nove Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales/SP foram cumpridos na cidade de Votuporanga/SP com o objetivo de apreender mercadorias de origem estrangeira desacompanhadas de documentação legal, principalmente celulares, além de outros elementos de prova.
Os mandados foram cumpridos em cinco endereços comerciais e em quatro endereços residenciais. Os policiais apreenderam, em vários locais, grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira, desacompanhadas de documentos de importação, as quais são consideradas objetos de crime de descaminho. Os materiais apreendidos serão posteriormente encaminhados para a Receita Federal também para as providências na área fiscal.
A investigação busca esclarecer a prática de crimes do artigo 334, § 1º, incisos III e IV do Código Penal, além de possível art. 288 (associação criminosa), também do Código Penal. Os crimes são praticados por quem Ilude, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria quando vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem.
Também pratica o crime quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. A soma das penas máximas dos crimes pode chegar a 7 anos de reclusão, além do perdimento das mercadorias e das consequências na área fiscal.
Além da grande quantidade de mercadorias apreendidas, outro fato que chamou a atenção foi a apreensão de um veículo com placas do Paraguai que vinha sendo utilizado pelo investigado para transitar em Votuporanga/SP. O veículo foi apreendido e o investigado também responderá inquérito policial devido à importação ilegal deste. A circulação de veículos do Paraguai no país só é permitida em casos especiais como turismo, devendo o motorista comprovar que reside no país estrangeiro.
Todo o material apreendido será levado para a sede da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP onde as investigações estão sendo conduzidas. Os equipamentos apreendidos, em sua maioria aparelhos celulares, serão contabilizados e periciados no interesse das investigações em curso.
