Você já sabe tudo sobre concorrência na nova lei de licitações? Se não, confira este artigo que preparamos para você.
Um pequeno resumo sobre a concorrência.
Cada modalidade de licitação tem suas características particulares. Neste artigo você vai entender o que é, como funciona, quais são as fases e critérios e, claro, como concorrer. Confira!
A concorrência pública, na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), é a modalidade utilizada para contratações de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia, além de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. A principal mudança trazida pela nova lei é a adoção do mesmo rito procedimental do pregão, com a habilitação ocorrendo após o julgamento das propostas, e a restrição dos recursos a uma única fase ao longo do processo.
Quando utilizar a concorrência pública?
A concorrência pública é obrigatória para: Contratações de bens e serviços especiais, Obras e serviços comuns e especiais de engenharia, Concessões de serviços públicos, Parcerias público-privadas.
O que mudou na concorrência com a nova lei?
- Rito procedimental: A concorrência segue o mesmo rito do pregão, com a habilitação ocorrendo após o julgamento das propostas.
- Fase de recursos: A fase de recursos é restrita a uma única etapa no final do processo.
- Eletrônica: A concorrência, assim como outras modalidades, deve ser realizada preferencialmente na forma eletrônica, com a forma presencial sendo uma exceção justificada.
Como funciona a concorrência pública?
A concorrência pública segue as seguintes etapas:
- Fase preparatória: Elaboração do termo de referência ou projeto básico.
- Lançamento do edital: Publicação do edital com todas as informações sobre a licitação.
- Apresentação de propostas e lances: Os licitantes apresentam suas propostas, podendo haver lances, dependendo do tipo de licitação.
- Julgamento: Avaliação das propostas com base nos critérios definidos no edital (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, etc.).
- Habilitação: Verificação da documentação dos licitantes habilitados.
- Recurso: Possibilidade de apresentação de recursos por parte dos licitantes.
- Homologação: Aprovação final da licitação pela autoridade competente.
Critérios de julgamento:
Critérios de julgamento da proposta na licitação de concorrência
De acordo com a Nova Lei, na modalidade de concorrência, a proposta dos licitantes pode ser julgada de acordo com alguns critérios pertinentes à especificidade da contratação. Ou seja, as propostas serão analisadas à luz de critérios pré-definidos, que podem ser:
(1) Menor preço
(2) Melhor técnica ou conteúdo artístico
(3) Maior retorno econômico
(4) Técnica e preço
(5) Maior desconto
Importante: É fundamental que os licitantes estudem o edital com atenção e se preparem para cada uma das fases da concorrência.
Para participar de uma concorrência é imprescindível que você tenha conhecimento da Nova Lei e conte com a tecnologia a seu favor.
Nunca esqueça que a Lei nº 14.133/2021 busca modernizar e aprimorar o processo de licitação e contratação na Administração Pública, com o objetivo de garantir a eficiência, a transparência e o melhor interesse público
POR: MARCO AURÉLIO FERREIRA
Consultor em Licitação Pública
SF Assessoria e Consultoria Jales Ltda – ME
