Requerimento sobre Fundo de Proteção ao Bem-Estar Animal e a adesão ao Programa “SinPatinhas” é respondido pela Prefeitura de Jales

A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Ademir Balero Molina, respondeu ao Requerimento nº 124/2025, de autoria do Vereador Luís Especiato (PT), sobre a criação do Fundo de Proteção ao Bem-Estar Animal e a adesão ao Programa “SinPatinhas”, do Governo Federal, entre outros tópicos.

 No documento, o Edil perguntou se foi criado o Fundo de Proteção ao Bem-Estar Animal em Jales. Em caso afirmativo, pediu para saber quais políticas públicas estão sendo implementadas com os recursos desse Fundo e, em caso negativo, solicitou a justificativa dos motivos de sua não criação. Molina, em ofício, disse que não foi realizada a criação do referido fundo, justificando que é uma iniciativa complexa, que envolve diversos desafios, mas que inicialmente o Departamento de Bem-estar Animal segue estruturando e estudando as necessidades específicas do município, pois a causa animal segue como pauta constante, na busca por ações e soluções para o bem-estar animal.

 Outra dúvida de Especiato foi sobre o Programa “SinPatinhas”, “que trata do controle populacional de cães e gatos”. Em hipótese afirmativa à adesão, solicitou detalhamento das ações desenvolvidas e, em caso negativo, pediu para apresentar as razões. A resposta de Molina foi que o “SinPatinhas” não se refere a um programa de controle populacional de cães e gatos, mas de um cadastro nacional de animais domésticos para o registro desses animais em todo território nacional, podendo os próprios tutores realizarem esse cadastro, devido à necessidade de acesso à conta GOV. “Segundo o Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025, a adesão ao programa só se dará a partir de 90 dias após a publicação deste Decreto. O programa que atende o Controle Populacional é o ‘Propatinhas’, porém no município de Jales já existe um programa de castração sendo realizado pela Unidade de Controle de Zoonoses”, acrescentou o Secretário.

 O Vereador também questionou se existe atualmente um local destinado ao acolhimento emergencial de animais recolhidos, especialmente durante o período noturno e em casos de denúncia de maus-tratos, e se a estrutura da Unidade de Zoonoses dispõe de vagas suficientes e adequadas para esse fim. Molina respondeu que todos os casos de denúncias são atendidos e que, após avaliação dos médicos veterinários, os animais que necessitam de recolhimento são destinados à Unidade de Zoonoses. “Informamos que a referida unidade faz parte da Secretaria Municipal de Saúde, porém o Departamento de Bem-estar Animal atua em parceria com a Pasta até a sua total adequação”, esclareceu.

 Mais uma indagação de Especiato no Requerimento foi se existe na estrutura da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal um serviço específico de atendimento à população voltado à causa animal. Caso sim, requisitou que lhe fosse informado o nome do servidor responsável por esse atendimento, além do médico veterinário. Molina informou no ofício que o atendimento ao público é realizado por três médicos veterinários concursados (Marcelo Pelozzo Hayashi, Leonardo Aurélio Silva e Isadora Cardoso da Silva), uma estagiária (Camilli Gabrieli Rossini) e uma Jovem Aprendiz (Laura Sangalli Strabelli), ambas estudantes de medicina veterinária.

 Ainda, o Edil quis saber se há algum profissional veterinário que atenda as necessidades da população aos finais de semana e feriados. De acordo com a resposta do Secretário no ofício, dependendo da demanda e da situação, há a disponibilidade de se acionar um dos médicos veterinários do setor. “Informamos que, devido à sua recente implantação, o Departamento de Bem-estar Animal está trabalhando incansavelmente para dispor, o mais brevemente possível, de uma estrutura completa, visando ao melhor atendimento à população”, salientou.

 Por fim, Especiato perguntou se existe a possibilidade de se fazer uma ampla divulgação dos meios de contato com o setor de Bem-Estar Animal. Molina respondeu afirmativamente à questão. “A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, poderá divulgar os contatos e ações realizadas pelo Departamento de Bem-Estar Animal. Atualmente nos encontramos em processo de estruturação para elaboração das ações que serão trabalhadas pelo referido Departamento e, sempre que necessário, encaminharemos materiais para divulgação”, finalizou o Secretário.