O Instituto Positivo - braço social de um dos maiores grupos educacionais do Brasil - lança o segundo livro sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), um mecanismo de cooperação adotado por alguns municípios e que tem se mostrado viável e efetivo na busca de melhorias no ensino público. No livro Arranjos de Desenvolvimento da Educação: o que podemos aprender com as suas trajetórias?, os autores apresentam exemplos de como a organização pública intermunicipal permite que profissionais de diferentes redes de ensino de uma mesma região trabalhem juntos para reduzir as desigualdades na aprendizagem e fortalecer as gestões administrativas e pedagógicas, visando melhorar a qualidade do ensino ofertado para crianças e jovens.
No estado de São Paulo, o trabalho colaborativo de unir as secretarias de Educação de um mesmo território, nasceu em Votuporanga, no Noroeste Paulista, em 2009, com uma oficina de elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ela deu a oportunidade que os secretários de Educação precisavam para ter uma visão territorial maior, indicando que o trabalho coletivo seria o caminho mais promissor para alcançar o sucesso que almejavam. Dispostos desde o início a estreitar os laços intermunicipais para melhorar a qualidade da Educação, o ADE Noroeste Paulista cresceu, e hoje, 14 anos depois, tem o maior número de municípios em um Arranjo de todo o país. São 65 secretarias que trocam conhecimentos, boas práticas, tomam decisões conjuntas e têm até um Congresso Internacional, realizado anualmente e que recebe cerca de 2 mil pessoas para diversas atividades de formação. Essa trajetória demonstra amadurecimento no formato de governança e na sustentabilidade que resiste às mudanças de gestão municipal em todo o território.
O conceito de ADE foi definido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2012, embora o Regime de Colaboração já esteja presente na Constituição. Com os excelentes resultados alcançados nas regiões onde foram implantados (atualmente são 15 Arranjos no país), percebe-se a necessidade de discutir mais sobre o tema. “O Instituto Positivo já havia lançado um primeiro livro sobre ADEs em 2017, que abordou o conceito e apresentou um panorama das iniciativas em atividade naquela época”, conta Eliziane Gorniak, diretora do Instituto Positivo.
Em 2020, o Instituto Positivo lançou um guia prático para implantação e gestão de ADEs. “Hoje, passados seis anos desde a primeira publicação, entendemos que estava na hora de trazer novidades sobre os aspectos de regulamentação desse modelo de regime de colaboração. Para isso, a nova obra contou com a participação de quatro pesquisadores que são referência na temática da cooperação intermunicipal”, conta. “Pela experiência que têm no tema, os autores escolhidos agregam confiabilidade à obra”, justifica.
A trajetória dos ADEs
Os pesquisadores são unânimes em dizer que, embora os Arranjos ainda estejam em fase de amadurecimento, já apresentam exemplos bem-sucedidos em duas décadas de atuação. Desde a origem, na Chapada Diamantina e região (BA) em 2000, onde 12 municípios se uniram, os ADEs têm contribuído para a redução das desigualdades educacionais. “O modelo busca articular entidades sociais, como universidades e, sobretudo, organizações do Terceiro Setor, para fornecer conhecimentos e apoio que nem sempre estão disponíveis nos governos locais”, destaca Fernando Luiz Abrucio, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), mestre e doutor em Ciência Política pela USP e um dos autores do livro "Arranjos de Desenvolvimento da Educação: o que podemos aprender com suas trajetórias?".
Mais de 200 municípios organizados
Atualmente, existem 15 Arranjos em atividade no Brasil, com 225 municípios trabalhando de forma colaborativa e mais de 414 mil crianças na Educação Básica alcançadas pelo trabalho cooperativo. O livro traz uma análise quantitativa e qualitativa dos ADEs já implantados e consolidados, selecionando indicadores para entender o contexto dessas iniciativas. Os 15 Arranjos estão distribuídos em oito estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Piauí.
Além disso, é feita uma análise mais aprofundada de quatro ADEs: ADERA (Maranhão), ADE Granfpolis (Santa Catarina), ADE Noroeste Paulista (São Paulo) e ADE Agreste Litoral (Bahia). Os Arranjos de Desenvolvimento da Educação surgiram como uma forma de implementar e fortalecer o regime de colaboração, principalmente entre municípios com proximidade geográfica e, muitas vezes, com características socioeconômicas similares. “Porém, esta não é uma condição indispensável, já que a prática tem mostrado que municípios heterogêneos também podem cooperar entre si”, afirma Eduardo Grin, doutor em Administração Pública e Governo, mestre em Ciência Política, especialista em Sociologia e um dos autores do livro.
Os ADEs são uma maneira de trabalhar em rede, permitindo que os municípios troquem experiências e solucionem em conjunto dificuldades na área de Educação. “Os ADEs vinculam Educação, identidade local, território e desenvolvimento, buscando reduzir as desigualdades regionais. Implementar políticas por meio dos ADEs implica cooperação intergovernamental e articulação com atores sociais”, afirma Catarina Ianni Segatto, mestre e doutora em Administração Pública e Governo, pós-doutoranda e professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e autora da obra.
Outro ponto destacado pelos autores do livro é que os Arranjos de Desenvolvimento da Educação permitem maior flexibilidade, podendo assumir diferentes formatos institucionais e objetivos programáticos. Um formato único e engessado nem sempre é sinal de sucesso, pois pode gerar pouco comprometimento dos gestores envolvidos. “Para superar isso, quando necessário, os ADEs podem se transformar em consórcios ou atuar com outras entidades, como associações de municípios, possibilitando compras conjuntas, convênios, realização de eventos, capacitações e outras ações. Isso porque ainda não foi instituída uma estrutura jurídica que respalde a composição da composição dos ADEs”, afirma Lizandro Lui, doutor em Sociologia, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Brasília e mais um dos autores do livro.
“Os Arranjos têm funcionado como um mecanismo que busca superar a lógica autárquica e competitiva entre jurisdições. Fortalecem as capacidades relacionadas à gestão educacional das secretarias municipais de Educação, o que ocorre, principalmente, por meio de formações e da troca de experiências e informações. Além disso, os Arranjos são mecanismos fundamentais para viabilizar ações mais específicas, como formações que seriam inviáveis de serem realizadas em redes de ensino menores”, finaliza Mozart Neves, educador, ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, ex-secretário de Educação de Pernambuco e autor do prefácio da obra.
Onde encontrar
O livro Arranjos de Desenvolvimento da Educação: o que podemos aprender com as suas trajetórias? já está disponível para download gratuito no site do Instituto Positivo. Também será distribuída uma versão impressa do livro, que inclui um encarte com QR Codes que dão acesso a 13 e-books, desenvolvidos pelo Instituto Positivo, e que apresentam a trajetória detalhada de cada um dos Arranjos.
