MEC proíbe entrada de novos estudantes para curso de medicina em universidade suspeita de vender vagas

Há outras sanções como a proibição de transferência de alunos e suspensão do ProUni, Pronatec e Fies. Universidade Brasil foi alvo de investigação da Polícia Federal

O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade Brasil, instituição alvo da Operação Vagatomia que investiga uma organização criminosa suspeita de vender vagas e cometer fraudes no Fies, Prouni e Revalida, cumpra uma série de sanções.

Segundo a decisão publicada na quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, está suspenso novos ingressos de estudantes para o curso de bacharelado em medicina ministrado pela Universidade Brasil, campus de Fernandópolis.

A instituição deve cumprir a medida cautelar de interrupção imediata de transferências internas e externas e aproveitamento de disciplinas de quaisquer cursos superiores para fins de expedição e registro de diplomas do curso de medicina, bem como transferências interna de alunas de cursos da área de saúde.

A publicação também pede que a universidade cumpra a medida cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Ainda de acordo com a publicação, a instituição deve publicar a decisão do MEC “por meio de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico, esclarecendo as determinações da portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 dias”, diz uma parte da decisão.