Caixa Federal e União viram réus em ação da Universidade Brasil

A Caixa Econômica Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação e a União foram incluídos como réus na ação movida pelo Ministério Público Federal contra um esquema de fraude na Universidade Brasil e Uniesp, além dos proprietários José Fernando Pinto e Sthefano Bruno Pinto da Costa.

Os prejuízos foram calculados em R$ 250 milhões aos cofres públicos, já que as fraudes no Fies atingem diretamente a Caixa Econômica Federal, responsável pela aprovação de cada benefício aos alunos do curso de Medicina da Universidade Brasil.

A Caixa Econômica Federal se negou a fornecer a relação dos alunos beneficiados alegando que a autarquia não teria obrigação de fornecer os dados pessoais dos estudantes que contrataram FIES, com base ao disposto no artigo 5º, X, da CF, e outros dispositivos infraconstitucionais.