Polícia Militar não está multando motorista que estiver dirigindo sem máscara

O Capitão da Polícia Militar de Jales Alex Tominaga desmentiu a fakenews que está sendo espalhada nas redes sociais afirmando que a Polícia Militar, Guarda Municipal e o Detran estão autuando condutores de veículos que não estejam usando a máscara de proteção. "Não tem nada disso, é notícia falsa. Não há multa nem pontos na carteira dos motoristas que não utilizarem máscaras dentro do veículo", rechaçou o comandante de Jales.

Em áudio encaminhado à imprensa de toda a região, O Capitão Tominaga solicitou que esta informação seja espalhada para combater a falsa notícia propagada especialmente no Facebook e em grupos de whatsapp. “Uma informação de mau gosto, inoportuna", esclarece o comandante da GCM. 

A falsa informação nas redes sociais ainda aponta falsamente o valor da penalidade em R$ 128,00 além de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa possibilidade não existe no Brasil, seja onde for. Mesmo em cidades onde foi estabelecida a obrigatoriedade de máscaras pela população nas ruas para frear a propagação da doença, onde a mensagem tem circulado isso não se aplica.

Para esclarecimento da população, dirigir sem máscara não existe como infração no Código de Trânsito Brasileiro e estados e municípios não podem aplicar tais multas, tampouco a sanção de perda de pontos na CNH, pois se trata de competência privativa da União, só a União pode legislar sobre trânsito. O Código Brasileiro de Trânsito é uma lei federal. Qualquer outro ente da federação, estado ou município, que legislar neste sentido está agindo fora de sua competência em face do texto constitucional, alertam especialistas.