Polícia Ambiental realiza 1ª prisão por maus-tratos de animais na região

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados

Policiais Militares do 4° Batalhão da Polícia Ambiental de Rio Preto realizaram na sexta-feira (2) a prisão de um homem por maus tratos a oito cães no município de Barretos. De acordo com a publicação do Batalhão, esta é a primeira prisão em flagrante por este delito desde a sanção da nova lei assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (29), que aumenta a punição para esse tipo de crime.

Segundo informações divulgadas pela Polícia em suas redes sociais, os cães estavam todos amarrados a cordas curtas em um local cheio de fezes, sem água ou alimentação. O autor do crime foi autuado e recebeu voz de prisão por maus tratos a animais domésticos. Ele foi encaminhado para o Plantão Policial de Barretos onde ficará à disposição da Justiça.

Com a mudança na Lei, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Antes, a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.