Seis pessoas são presas durante terceira fase da Operação Farra no Tesouro em Jales

As investigações foram feitas sobre desvios em obra do CDHU no município

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a Operação ZARAM, que investiga crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa na construção de casas populares em Jales, no Conjunto Habitacional Honório Amadeu. Esta operação é o terceiro desdobramento da Operação Farra no Tesouro, deflagrada pela PF em 2018, ocasião em que a tesoureira da Prefeitura Municipal de Jales e outras pessoas foram presas por desvios de recursos públicos.

Aproximadamente 40 policiais federais estão cumprindo seis mandados de prisão temporária (com duração de cinco dias) e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Jales, Urânia e Lins. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Jales. A PF investiga pagamentos suspeitos superiores a nove milhões de reais, que foram pagos pela Prefeitura Municipal de Jales a uma construtora entre os anos de 2012 a 2019 durante a construção de um conjunto habitacional no município.

Durante as investigações da Operação Farra no Tesouro em 2018, a PF descobriu que um empresário e ex-vereador do município de Jales estava recebendo os valores destinados ao pagamento da construção de casas populares, mesmo não sendo formalmente sócio da empresa que venceu a licitação. Os cheques emitidos pela Prefeitura de Jales para pagamento da obra eram descontados pelo empresário, que fazia a distribuição dos valores recebidos mediante depósitos bancários em sua própria conta e nas contas relacionadas a outros investigados.

Embora a obra em Jales tenha sido orçada inicialmente em pouco mais de seis milhões de reais, as investigações demonstraram que mais de nove milhões de reais foram pagos no decorrer da construção, sendo a maior parte paga pela Prefeitura de Jales nos anos de 2017 e 2018.

Mesmo com este incremento no valor pago pela construção das casas, os moradores do conjunto habitacional fizeram reclamações às autoridades locais relatando vários defeitos estruturais devido à possível má qualidade do material e da mão de obra utilizada aliado ao fato de que as casas teriam sido construídas sobre um terreno onde funcionava um antigo aterro sanitário.

A PF também constatou que a empresa vencedora da licitação não tinha sede própria ou veículos registrados em seu nome e havia apenas três funcionários formalmente registrados na empresa, sendo um deles filho de um dos sócios. Os donos da empresa vencedora da licitação também não administravam os recursos financeiros recebidos da Prefeitura Municipal, função que era desempenhada por um empresário estranho ao processo licitatório. Todas estas informações chamaram a atenção da PF, pois são características comuns em empresas de “fachada”, constituídas apenas para a prática de crimes em fraudes em licitações.

Mesmo com todas estas características suspeitas a empresa venceu a licitação e, mesmo após a suspensão temporária da obra por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a licitação não só foi mantida pela administração, como a empresa concluiu o processo de construção das casas com aditivos que superaram a cifra de três milhões de reais.

Nos últimos dias, a PF recebeu informações indicando que esta mesma empresa e o mesmo empresário preso na data de hoje pode ter vencido licitações e agido da mesma forma em obras públicas nas cidades de Dirce Reis, Santa Fé do Sul, Mirassol e Cordeirópolis. Estas informações deverão ser apuradas oportunamente pelas autoridades competentes.

A Justiça Estadual de Jales também decretou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores, bens móveis e imóveis dos investigados. Equipamentos de informática, telefonia, mídias de armazenamento e documentos serão apreendidos para serem analisados pela PF no interesse das investigações.

Os presos A.D.P.J., sócio da empresa e morador de Urânia, R.H.P.D.P, filho do sócio da empresa e morador de Urânia, A.M.M, sócio da empresa, ex-secretário de obras do município e morador de Jales, R.R.J, empresário e ex-vereador, morador de Jales, W.P.F. cunhado do empresário, morador de Jales e Z.P., empresário, morador de Lins/SP foram indiciados pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os presos serão ouvidos pela autoridade policial e posteriormente encaminhados para cadeias na região de Jales onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual.

Esta fase da investigação foi batizada de “ZARAM” em alusão a um personagem de uma ópera inacabada do compositor Mozart. Na referida obra artística, ZARAM é o nome do chefe da guarda que captura os fugitivos para levá-los a julgamento.

A prefeitura de Jales emitiu uma nota a respeito da Operação ZARAM na tarde de terça-feira, 20, no mesmo dia em que foi deflagrada a ação. Segue nota na integra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO ZARAM

A Prefeitura do Município de Jales, diante da OPERAÇÃO ZARAM, deflagrada pela Unidade da Polícia Federal de Jales na manhã de 20 de outubro de 2020, para apurar eventuais ilícitos que teriam sido praticados na construção de 99 (noventa e nove) casas populares no “Conjunto Habitacional Honório Amadeu¨, vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos:

01- A construção daquelas unidades habitacionais é resultante de um convênio celebrado em 19/07/2012 entre a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano  do Estado de São Paulo – e o Município de Jales.

02- Durante a execução do mencionado contrato, o Governo do Estado de São Paulo realizou o contingenciamento de suas despesas, ou suspendendo os repasses ou reduzindo-os. Principalmente por essa razão é que a obra foi executada de forma lenta.

03- Por se tratar de obra do Governo do Estado de São Paulo, o Município atuava como gestor do contrato, realizando o acompanhamento da obra e era o responsável pelos repasses dos recursos financeiros para a contratada Tecnicon.

04- A fiscalização da execução da obra era de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da CDHU.

05- Toda prorrogação de prazo para conclusão da obra, bem como os reajustes no preço ou acréscimos de serviços contaram com prévia manifestação da CDHU, que foi quem autorizou os respectivos pagamentos, tendo a Prefeitura de Jales atuado como repassadora desses valores.

06- Todo pagamento sempre foi realizado diretamente para a empresa contratada, conforme recibos arquivados na Prefeitura.

07- Em 07/08/2020, o Município ajuizou ação Judicial contra a contratada Tecnicon Engenharia e Construção Ltda., visando os reparos e adequações em problemas construtivos e estruturais identificados na obra. Esta ação judicial encontra-se em andamento na Justiça Estadual local.

08- Por fim, a Administração Municipal aguarda a apuração dos fatos pela Polícia Federal e também o desfecho daquela ação judicial.

CDHU

Também em nota, a assessoria do CDHU disse que construção do referido empreendimento é fruto de convênio entre a CDHU e o município de Jales. Coube ao município realizar a licitação, celebrar o contrato e fiscalizar a respectiva execução. Os repasses de recurso pela CDHU são feitos à prefeitura mediante apresentação de nota fiscal correspondente aos serviços medidos pela própria municipalidade, a qual fez a licitação, celebrou o contrato e fiscalizou a respectiva execução. O CDHU ainda afirmou que conjunto habitacional foi concluído e as unidades entregues e regularizadas. Por fim, a assessoria alegou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades, já que é vítima e é a maior interessada pelos esclarecimentos da investigação.