Na última terça-feira, dia 24 de setembro, a Câmara Municipal de Jales sediou a terceira audiência pública do ano, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”. Na ocasião, foram discutidos a demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024 e o Projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025.
As explanações iniciais ficaram por conta dos contadores da Prefeitura Municipal Matheus Gaetan D’Agosto e Vinícius Campanholo Pavim. Os também contadores do Executivo Laurency Carvalho Martins e Diego Rosão Inácio da Silva acompanharam a atividade.
Na avaliação das metas fiscais da Prefeitura referentes aos dois primeiros quadrimestres do ano, alguns dos dados apresentados foram: Receita Corrente, com acumulado de R$ 199.240.856, e Receita de Capital, com acumulado de R$ 4.332.762,00. O total da Receita Líquida foi de R$ 188.104.521.
As Despesas Correntes tiveram acumulado liquidado de R$ 169.612.494; as Despesas de Capital, R$ 15.610.547. A Despesa Total foi de R$ 185.223.041.
Acumulada até o quadrimestre, a Dívida Consolidada é de R$ 67.015.025, sendo a Dívida Consolidada Líquida de R$ 33.911.524.
As principais dívidas, que abrangem o Instituto Municipal de Previdência Social – IMPS (R$ 27.727.673,13), a Caixa Econômica Federal (R$ 22.263.089,21) e o Programa Desenvolve São Paulo (R$ 808.345,33), somam R$ 50.799.107,67.
Quanto à Amortização da Dívida, o valor acumulado é de R$ 5.783.708 e o Resultado Primário é de R$ 5.918.971.
Na área da Saúde, a Aplicação Mínima Obrigatória é de 15%, o que equivale a R$ 17.322.347,74. As despesas com ações de Saúde empenhadas e liquidadas correspondem respectivamente a 13,51% e 13,26%.
Já no Ensino, a Aplicação Mínima Obrigatória é de 25% (R$ 29.415.771,39), sendo que a despesa com Educação foi de 28,58%, ou seja R$ 33.624.983,88.
A Despesa líquida com Pessoal, no quadrimestre atual, ficou em R$ 101.919.624.
Na segunda parte da audiência, voltada à análise da LDO que começou a tramitar no Legislativo, o diretor da Divisão de Finanças da Câmara Municipal de Jales, Márcio Ernica, explicou que a LDO é o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, e que a LDO estabelece metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
Ela também seleciona, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte e orienta políticas públicas e programas de governo.
De acordo com o Projeto de Lei nº 94, de 29 de agosto de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias, entre os diversos objetivos estão: combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; garantir a melhoria da qualidade dos serviços da rede municipal de ensino; apoiar estudantes carentes na realização do ensino profissionalizante e superior; oferecer acesso universal aos serviços de saúde de boa qualidade, e prestar assistência à criança e ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência.
As audiências públicas visam ao atendimento de demandas sociais e proporcionam à população maior transparência em relação à prestação de contas por parte dos órgãos públicos. Mais detalhes sobre a audiência pública do dia 24 estão disponíveis no endereço eletrônico https://jales.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/1258.
