A cada ano, cerca de 1,3 milhão de mulheres são agredidas no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Violência contra a mulher é crime. Agosto é um mês simbólico na luta para acabar com essa violência. É o “Agosto Lilás”, nome da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que visa divulgar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncias existentes.
O artigo 2º dessa Lei afirma que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. O artigo 7° menciona cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Essas formas de agressões são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e tem graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.
Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência doméstica e de gênero. Ela foi casada com um homem violento que a agredia constantemente, ficando paraplégica após tomar um tiro dele em uma das terríveis sessões de torturas e agressões a que era submetida. Em seu livro, “Sobrevivi... posso contar”, de 1994, ela se refere à violência quase invisível, “que é o preconceito contra as mulheres, desrespeito que abre caminho para atos mais severos e graves contra nós”.
Segundo ela, “apesar de nossas conquistas, mesmo não tendo as melhores oportunidades, ainda costumam dizer que somos inferiores, e isso continua a transparecer em comentários públicos, piadas, letras de músicas, filmes ou peças de publicidades. Dizem que somos más motoristas, que gostamos de ser agredidas, que devemos nos restringir à cozinha à cama ou às sombras”. Nossa sociedade, ainda patriarcal, legitima, banaliza, promove e se silencia diante da violência contra a mulher. A mudança de mentalidade e o combate aos estereótipos de gênero é uma maneira de enfrentar e não tolerar mais esses tipos de agressões.
Após muita luta, no último dia 29 de julho foi sancionada a Lei 14.188/2021 que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Esse programa prevê, entre outras medidas, que a letra X, preferencialmente vermelha, escrita na mão da mulher, funcione como um sinal de alerta sobre violência em curso. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher, que pode ocorrer por ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularizarão, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena é de seis meses a dois anos e multa.
O combate à violência contra a mulher é dever de todos. Muitas mulheres sofrem violência e não têm consciência. Coopere e transforme essa realidade! Denuncie! Ligue 180! “Agosto Lilás”: um mês, uma cor, uma luta. Quando a violência termina, a vida recomeça
